TRF6 - 0000158-48.2005.4.01.3805
1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
21/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:41
Juntado(a)
-
20/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
30/03/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 16:31
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
30/09/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
27/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/08/2024 16:26
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
24/06/2024 11:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2024 11:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:34
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
06/12/2023 12:24
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM SUCESSO SOCIEDADE LTDA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RABIBE FARAH SOBRINHO em 03/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/09/2023 00:41
Juntado(a) - Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 17:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2023 17:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
08/09/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2023 17:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2023 17:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/07/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM SUCESSO SOCIEDADE LTDA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RABIBE FARAH SOBRINHO em 12/07/2023 23:59.
-
24/05/2023 10:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
23/05/2023 00:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 09:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 09:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
19/05/2023 09:02
Juntado(a) - Juntada de volume
-
01/04/2023 03:13
Juntado(a) - Petição Inicial
-
13/12/2022 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2022 10:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
-
28/07/2022 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2022 09:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
-
20/05/2022 14:21
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
11/05/2022 13:47
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
08/04/2022 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/04/2022 00:00
Citação
(...)Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, §4º da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC.(...) -
14/03/2022 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/10/2021 13:10
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
-
23/10/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/02/2015 16:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2015 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2015 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2014 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2014 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/11/2014 10:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2014764
-
07/11/2014 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 08:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2014 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2012 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
23/03/2012 17:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
-
19/03/2012 08:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2011 11:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2011 11:01
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
-
05/07/2011 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2011 17:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
16/05/2011 17:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
17/03/2011 17:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
15/02/2011 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/12/2010 10:49
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 16515.
-
15/12/2010 10:49
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/10/2010 15:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/08/2010 16:37
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA SEXEC 66/2010
-
07/07/2010 16:05
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/06/2010 10:05
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
29/06/2010 10:03
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
02/06/2010 16:13
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
02/06/2010 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2010 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/05/2010 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2010 11:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2010 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO SEXEC 118/2010
-
04/03/2010 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2010 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2010 10:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/01/2010 08:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2009 11:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2009 17:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2009 14:59
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/08/2009 14:58
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ALTINÓPOLIS
-
30/07/2009 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
30/06/2009 17:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ALTINOPOLIS/MG. CP. 071/2009/SEAPA
-
29/04/2009 13:10
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. 563/2009/SEAPA. INTIMAÇÃO E DEPÓSITO EFETUADOS.
-
20/04/2009 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DEPOSITÁRIO
-
26/03/2009 12:35
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 563/09/SEAPA
-
18/03/2009 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO BEM PENHORADO
-
26/02/2009 19:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2009 15:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/12/2008 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2008 12:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO 200538050001592
-
31/07/2008 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2008 09:53
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 118/08.
-
24/06/2008 10:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 118/08
-
09/06/2008 13:05
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/06/2008 13:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2008 17:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/04/2008 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. SEXEC 077/2008.
-
25/04/2008 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO SEXEC/077/2008 DISTRIBUÍDO AO OFICIAL MARCELO.
-
25/04/2008 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 77/2008-SEXEC
-
18/04/2008 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 077/2008
-
07/04/2008 18:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
07/04/2008 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2008 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/02/2008 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
13/11/2007 15:31
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 1546/2007
-
09/11/2007 17:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO
-
09/10/2007 14:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 1275/2007
-
21/09/2007 18:44
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1275/2007
-
24/08/2007 16:05
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1129/2007
-
16/08/2007 18:48
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1129/2007
-
31/07/2007 17:33
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2007 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2007 09:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/06/2007 10:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2007 11:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2007 16:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2007 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2007 18:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2007 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
07/03/2007 13:35
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/02/2007 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/02/2007 15:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
05/02/2007 18:47
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
-
30/01/2007 10:24
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
30/01/2007 10:12
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
30/01/2007 10:00
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS 2005.38.05.000.1602
-
27/09/2006 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/09/2006 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/09/2006 14:37
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
20/09/2006 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2006 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
16/02/2006 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2006 10:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2006 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
28/09/2005 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2005 09:48
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
09/09/2005 10:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2005 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/09/2005 10:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2005 14:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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