23/11/2022 11:22

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 09:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:43

Juntada de manifestação
25/10/2022 01:25

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ALBAN em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA OLIVEIRA ALBAN - CPF: *69.***.*00-15 (AUTOR)
07/10/2022 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
21/05/2022 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:33

Conclusos para julgamento
04/05/2022 16:00

Juntada de contestação
21/04/2022 00:16

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:15

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ALBAN em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1092290-11.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA OLIVEIRA ALBAN REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela de urgência visando à cessação de operações de débito em conta bancária, relacionadas a prestações do contrato de empréstimo n. 03.4111.105.0000139-83, celebrado com a Caixa Econômica Federal.

Em juízo provisório, baseado nas provas até aqui reunidas, não verifico o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência postulada.

Recorde-se que, para tal finalidade, é indispensável a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, não se pode afirmar a presença do requisito da probabilidade do direito.

A autora não trouxe elementos hábeis a demonstrar a veracidade de suas alegações, haja vista que a documentação apresentada com intuito de comprovar a regularidade contratual apresenta lançamentos que sugerem a existência de pendências no curso do contrato, quais sejam, “pago ext aut”, “não enviado”, “pago por incorporação”, ou de cuja análise possível é extrair a ausência de saldo suficiente à cobertura do débito contratado- ao menos para o mês de abril de 2020.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar resposta escrita em 30(trinta) dias, devendo a instituição financeira acostar aos autos toda a documentação que disponha acerca da demanda, especialmente planilha atualizada de evolução contratual e extratos da conta bancária a que vinculado o contrato de empréstimo 03.4111.105.0000139-83, a partir do mês de junho de 2018, sob pena de arcar com o ônus por sua omissão.

Em igual prazo, deverá a ré, caso queira, acostar proposta de acordo, se entendê-la cabível.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Juíza Federal Substituta
24/03/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 16:47

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/12/2021 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2021 00:34

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2021 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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