TRF1 - 0002301-45.2007.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO

CPF *99.***.*40-25

AUTOMOVEL CLUB LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.184.800/0001-35

MARIA REGINA ABRAHAO

CPF *42.***.*89-20

MARIA DE NAZARE ABRAHAO

CPF *94.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2022 21:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/08/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA REGINA ABRAHAO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de AUTOMOVEL CLUB LOCACAO E SERVICOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ABRAHAO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO em 24/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002301-45.2007.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBENS NASCIMENTO MOTA - PA001983 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOMOVEL CLUB LOCACAO E SERVICOS LTDA RUBENS NASCIMENTO MOTA - (OAB: PA001983) MARIA REGINA ABRAHAO MARIA DE NAZARE ABRAHAO MARCELO FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2022 13:20

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2014 16:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 29/08/2014 16:37

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/08/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 08:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 432 -CEF

  • 08/01/2014 19:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2014 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 20:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 24/09/2013 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 20:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 20:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 15:37

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/07/2013 22:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 15/04/2013 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/03/2013 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 21:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 21:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 21:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

  • 26/11/2012 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2012 14:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2012 21:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2012 21:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARIA REGINA E MARIA DE NAZARE

  • 11/09/2012 17:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA ATRAVES DA SUMULA 28

  • 21/08/2012 19:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/08/2012 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 20:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 20:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2012 13:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFORME SÚMULA 28 DO STF

  • 13/06/2012 14:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/06/2012 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 93 DE 15/05/12

  • 11/05/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

  • 29/02/2012 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/11/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇAO PROCURAÇÃO.

  • 18/11/2011 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2011 16:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/09/2011 16:59

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/09/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/02/2010 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2009 12:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2009 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 09/03/2009 14:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2009 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 025 DE 10/02/09

  • 05/02/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/11/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1/ N.143 PUBL. 06/11/2008

  • 04/11/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2008 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 10:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2008 10:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. MARCELO FERNANDO DOS S. AZEVEDO

  • 09/10/2008 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL, CFE. DESPACHO

  • 09/10/2008 12:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

  • 26/09/2008 14:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/09/2008 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2008 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2008 16:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2007 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2007 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/06/2007 17:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2007 14:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2007 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2007 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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