10/03/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo de VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 09:18

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 19/12/2022.
17/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030622-82.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 POLO PASSIVO:ESTADO DO PARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032 SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO contra a UNIÃO FEDERAL, o ESTADO DO PARÁ e o MUNICÍPIO DE MARITUBA , na qual requer, em tutela provisória (ID n. 714198977), "a entrega imediata do medicamento BRENTUXIMAB (ADCETRIS), nos termos da receita médica anexa, sem prejuízo de compensações entre os devedores solidários, com a frequência e a quantidade receitadas pelo prazo necessário ao seu tratamento ou o correspondente em pecúnia, no prazo máximo de 05 dias após a intimação da decisão concessiva, e até o final do julgamento da presente demanda, sob pena de multa diária em valor suficiente a inibir o descumprimento da decisão judicial pelos Requeridos".

Decisão do Juízo deferiu o pedido de justiça gratuita, a tutela provisória de urgência e determinou a citação do réu, dentre outros (Id. 736129954).

Manifestação (Id. 1104283293) requerendo a extinção do processo por perda do objeto em virtude do falecimento da parte autora. É o que comporta relatar.

SENTENCIO.

Dentre os requisitos da ação, destaca-se o interesse de agir que, segundo os doutrinadores, pode ser extraído da necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial.

Nesse caso o interesse processual está intimamente vinculado à ideia de utilidade que o processo judicial poderá resultar em favor da parte autora.

Ademais, é necessário observar que o interesse de agir não se baseia apenas na utilidade, mas principalmente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.

Na hipótese, ocorreu o falecimento da parte autora durante o percurso processual e trata-se de demanda personalíssima, que não gera interesse a eventuais sucessores.

Assim, o interesse de agir que existia quando do ajuizamento da ação não mais persiste, restando caracterizada a perda do objeto da lide.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI c/c IX, do CPC, pela falta de interesse processual.

Sem custas, ante a isenção legal que gozam a União, o Estado do Pará e o Município de Marituba. 1.

Intimem-se. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, oportunamente, os autos ao e.

TRF-1, em caso de apelação. 3.

Sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
15/12/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2022 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*76-79 (AUTOR)
15/07/2022 14:41

Conclusos para julgamento
26/05/2022 18:21

Juntada de outras peças
25/04/2022 10:39

Juntada de declaração
13/04/2022 02:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:28

Juntada de declaração
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 04:54

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1030622-82.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE MARITUBA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032 DECISÃO Defiro o pedido formulado pela de União na petição de id 933265184.

Revogo a penalidade pecuniária estabelecida na decisão de id 908341561, ante a comprovação de cumprimento da determinação deste juízo.

Intimem-se (prazo: 5 dias): a) a União para se manifestar sobre a declaração de id 951518155; e b) a parte autora para esclarecer se estar recebendo o medicamento pelas vias oficiais e, em caso positivo, informar por quanto tempo a medicação foi fornecida, bem como o local de tratamento, ante a informação de que iniciou o tratamento em 24.02.2020 (id 951518155).

Oportunamente, conclusos Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
25/03/2022 23:07

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 23:07

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 23:07

Outras Decisões
25/03/2022 08:28

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:58

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:14

Juntada de diligência
25/02/2022 12:46

Juntada de declaração
22/02/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 16:29

Expedição de Mandado.
21/02/2022 22:17

Decorrido prazo de VIVIAM MAGNO DO NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:46

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 07:41

Juntada de documento comprobatório
16/02/2022 07:39

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 22:05

Expedição de Mandado.
14/02/2022 11:30

Juntada de outras peças
09/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 18:13

Juntada de outras peças
01/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 13:23

Outras Decisões
12/01/2022 11:01

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 11:35

Juntada de outras peças
23/11/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 11:48

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 14:32

Outras Decisões
19/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 19:50

Juntada de contestação
11/11/2021 16:55

Juntada de contestação
05/11/2021 10:45

Juntada de manifestação
29/10/2021 17:05

Juntada de outras peças
29/10/2021 16:29

Juntada de manifestação
23/10/2021 08:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL JOÃO DE BARROS BARRETO em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:08

Juntada de réplica
06/10/2021 10:42

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 17:20

Juntada de contestação
30/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:05

Juntada de diligência
30/09/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:35

Juntada de diligência
30/09/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 19:52

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:38

Expedição de Mandado.
29/09/2021 19:21

Expedição de Mandado.
29/09/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 16:07

Outras Decisões
28/09/2021 14:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:45

Juntada de termo
15/09/2021 17:46

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:04

Juntada de declaração
02/09/2021 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 11:32

Declarada incompetência
01/09/2021 16:56

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/09/2021 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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