21/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/07/2022 23:59.
17/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 01:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2022 23:59.
02/05/2022 19:34

Juntada de embargos de declaração
02/05/2022 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022 00:00

Publicado Acórdão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 12:50

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (ASSISTENTE) e não-provido
27/04/2022 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 13:49

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:06

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
31/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:55

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.
31/01/2020 19:11

Conclusos para decisão
11/07/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 15:31

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
27/05/2019 11:37

MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2015 11:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/02/2014 13:08

CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
19/02/2014 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
17/02/2014 21:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
17/02/2014 18:00

DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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