TRF1 - 0003951-21.2011.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

CNPJ: 01.274.240/0001-47

MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS / GO

FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ: 53.146.221/0001-39

R NAZA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 10.622.419/0001-39

Advogados

BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO

OAB: 22855/GO

CPF *82.***.*32-34

CAIO FERNANDO ARAUJO SANTOS

CPF *28.***.*74-94

RARISSON DOS SANTOS

OAB: 55368/GO

CPF *47.***.*22-08

ANDRE DA COSTA ABRANTES

OAB: 28209/GO

LUIZ CARLOS DUARTE MENDES

OAB: 7183/GO

CPF *15.***.*80-72

IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES

OAB: 4387/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:31

    Juntada de consulta

  • 09/04/2022 01:58

    Decorrido prazo de R NAZA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:55

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003951-21.2011.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS / GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES - GO4387, LUIZ CARLOS DUARTE MENDES - GO7183 e ANDRE DA COSTA ABRANTES - GO28209 DESPACHO I- O MPF requereu a penhora de faturamento da pessoa jurídica R NAZA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (endereço: Oceano Atlântico, nº 328, Loja 01, Bairro Intermares, Município de Cabeledo/PB, CEP: 58.102-252), contudo, não há nos autos informações acerca do regular funcionamento da empresa.

    Assim, expeça-se carta precatória para constatação acerca do regular funcionamento da empresa executada ao D.

    Juízo Estadual da Comarca de Cabedelo/PB.

    II- Havendo comprovação do funcionamento da empresa executada R NAZA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, DEFIRO EM PARTE o pedido de penhora do percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento.

    III - Esse percentual propicia a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, e ao mesmo tempo não torna inviável o exercício da atividade empresarial, conforme orientação contida no art. 866, § 1°, do CPC.

    IV – O administrador-depositário será nomeado pelo Juízo da Comarca de Cabedelo/PB, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 866, § 2°, do CPC).

    V- Não sendo comprovado o regular funcionamento da empresa executada, dê-se vista ao MPF para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 30 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/03/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

  • 25/01/2021 10:01

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/12/2020 11:22

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/12/2020 17:32

    Juntada de documentos diversos

  • 12/12/2020 08:25

    Juntada de parecer

  • 03/12/2020 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 13:29

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/03/2020 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 34-2020 - CABEDELO

  • 25/03/2020 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 33-2020 - COMARCA DE CUITE

  • 25/03/2020 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 32-2020 - JOAO PESSOA

  • 25/03/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2020 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2020 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2019 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. SEBASTIAO

  • 13/09/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 11:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/09/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SEI - MANDADO - APARECIDA DE GOIÂNIA/GO

  • 13/05/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - APARECIDA DE GOIANIA - VIA SEI

  • 10/05/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSÉ RONALDO

  • 04/02/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 01/02/2019 19:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/02/2019 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2018 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/09/2018 14:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/09/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 05/06/2018 12:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. JOSÉ RONALDO

  • 09/02/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 21/11/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 22/11/2016 no edjf1 nº 215

  • 21/11/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/11/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 22/11/2016 no edjf1 nº 215

  • 18/11/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/11/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2016 19:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/11/2016 15:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/11/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR CARLOS

  • 27/06/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2016 16:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/06/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO CARLOS VOL 1 AO5

  • 29/02/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 11:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/12/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/12/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

  • 29/10/2015 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 14:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REF. INTIMAÇÃO ESTADO DE GOIÁS

  • 24/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. INTIMAÇÃO R NAZA CONSTRUÇÕES

  • 24/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REF. À CARTA PRECATÓRIA 101/2015'

  • 24/09/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. À CARTA PRECATÓRIA 100/2015

  • 12/08/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/08/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 12/08/2015 NO EDJF1 Nº 149

  • 07/08/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/07/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2015 16:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/07/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 23/07/2015 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ref. à mídia LP 053/2011 - Resid. Villa Real - Corumbá/GO

  • 03/07/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 16/06/2015 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/05/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/04/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO RODRIGUES

  • 27/03/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 34 EM 20/02/2015

  • 18/02/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2014 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 25/11/2014 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ADENICIO LELES NUNES

  • 29/10/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO AUTOR/MPF PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 1080-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 23/09/2014 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2014 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2014 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2014 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 26/05/2014 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2013 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/07/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/06/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 12/04/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 07/02/2013 E-DJF1 27

  • 05/02/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 16/01/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 09/01/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA AO MPF PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 31/01/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2011 11:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 14/11/2011 10:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/11/2011 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2011 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2011 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/10/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 13/10/2011 E-DJF1 195

  • 10/10/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2011 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/09/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/09/2011 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2011 11:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2011 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2011 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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