08/02/2023 00:17

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:48

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 15:21

Juntada de manifestação
10/12/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 07:45

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 27/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2022 14:34

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:45

Decorrido prazo de UNISABER em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 01:50

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.
31/03/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

FERNANDA CANEDO SILVA (CPF *18.***.*45-59) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ======================================================================================================================================================= TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 dias do mês de março de 2022, às 14 horas e 30 minutos, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala das audiências deste Juízo Federal da 9ª Vara Federal da SJ/GO, presente o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Dr.

EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR, comigo, adiante nomeado(a) para o ato, foi aberta a audiência relativa ao Processo 1001364-68.2018.4.01.3500, pela forma remota, através do aplicativo Teams da empresa Microsoft, institucionalizado na Justiça Federal da Primeira Região, na forma do § 5º do art. 367 do CPC/2015, Resolução CNJ nº 322/2020, Resolução Presi-TRF 1ª Região nº 15/2021 e atos normativos conexos.

Apregoadas as partes, procuradores e pessoas que dela devam participar, foi constatado o comparecimento remoto dos demais sujeitos processuais, que apresentaram, por meio digital, seus documentos de identificação civil e/ou profissional, conforme relação adiante: SUJEITO PROCESSUAL NOME E IDENTIFICAÇÃO Parte Autora JOAO PAULO BORBA LACERDA (CIRG *03.***.*41-05 DETRAN/GO) Procurador(a) da Parte Autora ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO (OAB/GO 37.442) Parte Ré SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Procurador(a) da Parte Ré FERNANDA NOGUEIRA BATISTA (OAB/CE 27.153) Preposta NATÁLIA MARTINS TIMBÓ FRANÇA (CIRG 2008099042696 SSP/CE, CPF *35.***.*46-88) Parte Ré CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO - GOIÁS Procurador(a) da Parte Ré BRUNA DOS REIS AQUINO (OAB/GO 37.756) Preposta FERNANDA CANEDO SILVA (CIRG 4841270 SSP/GO, CPF *18.***.*45-59) Parte Ré GISLENE MARIA DE MELO (RG 3958336 2ª via, CPF *91.***.*77-00) Procurador(a) da Parte Ré RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB/GO 61.432) ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA MELO (OAB/GO 32564) Parte Ré UNIÃO (AUSENTE) Parte Ré GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (AUSENTE) Parte Ré UNISABER (AUSENTE) Testemunhas Arroladas pela Parte Ré BRENO CELSO DE MOURA BARBOSA (CIRG 1234 SSP/GO) Confirmadas as condições operacionais para a realização da audiência, foi esclarecida a forma de sua realização, oportunidade em que foi ressaltada a necessidade de observância das regras e restrições vigentes, estabelecidas pelas autoridades competentes, destinadas à prevenção do contágio da Pandemia da COVID 19.

Os participantes da audiência concordaram com a realização da audiência na forma esclarecida.

Proposta, foi impossibilitada a conciliação.

Após a fixação dos pontos controvertidos, foram realizados os seguintes atos: tomados o depoimento pessoal da Parte RÉ GISLENE MARIA DE MELO e tomado o depoimento da testemunha Breno Celso de Moura Barbosa, conforme gravação de áudio e vídeo (videoconferência), que deverá ser oportunamente juntada aos autos do processo respectivo.

As partes e Procuradores presentes apresentaram alegações finais remissivas às suas anteriores manifestações escritas.

No atendimento do princípio da ampla defesa, o MM.

Juiz determinou a intimação dos RÉUS e SUJEITOS PROCESSUAIS AUSENTES (UNIÃO, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A-FALIDO e UNISABER) para apresentação de facultativas alegações finais escritas no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, sejam os autos conclusos para sentença.

Os presentes foram intimados em audiência dos atos nela praticados e do presente termo de audiência, inclusive mediante o compartilhamento de tela, oportunidade em que apresentaram concordância quanto a autenticidade de seu conteúdo.

NADA MAIS havendo, foi encerrada a audiência e apresentado o respectivo termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM.

Juiz Federal, que determinou, ainda, o seu registro e juntada oportuna aos autos respectivos.

Eu, Ney Junqueira de Souza e Silva, matrícula GO159/03, auxiliei na realização da audiência e na confecção do termo de audiência.

Adiante segue a assinatura eletrônica do MM.

Juiz Federal que realizou a audiência.

Os demais sujeitos processuais não assinaram simultaneamente o termo de audiência pela falta de condições operacionais nos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe). (assinatura eletrônica) Euler de Almeida Silva Junior JUIZ FEDERAL
29/03/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 17:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/03/2022 14:30 9ª Vara Federal Cível da SJGO.
29/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:53

Juntada de Ata de audiência
29/03/2022 14:34

Juntada de outras peças
29/03/2022 14:32

Juntada de outras peças
28/03/2022 15:57

Juntada de outras peças
28/03/2022 15:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2022 14:30 9ª Vara Federal Cível da SJGO.
25/03/2022 14:46

Juntada de procuração
16/03/2022 13:26

Juntada de manifestação
09/03/2022 00:51

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 08/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/03/2022 23:59.
25/02/2022 16:23

Juntada de manifestação
25/02/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DE MELO em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 14:24

Juntada de manifestação
23/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO em 22/02/2022 23:59.
14/02/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 08:15

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 08:15

Outras Decisões
27/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
18/11/2021 00:33

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:03

Juntada de manifestação
25/10/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 08:54

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 13:13

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 09:42

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 09:42

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2021 01:47

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DE MELO em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 14:05

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:08

Juntada de manifestação
30/06/2021 09:56

Juntada de procuração/habilitação
25/06/2021 10:41

Juntada de manifestação
24/06/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 21:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 08/04/2021 23:59.
11/03/2021 18:57

Juntada de procuração/habilitação
03/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 06:10

Decorrido prazo de UNISABER em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:29

Juntada de contestação
26/10/2020 23:41

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 23:41

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 23:41

Juntada de diligência
01/09/2020 20:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/08/2020 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2020 23:42

Expedição de Mandado.
28/05/2020 22:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:30

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:24

Juntada de Petição intercorrente
09/05/2020 19:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 04/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2020 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2020 13:26

Conclusos para decisão
13/03/2020 11:06

Juntada de impugnação
13/02/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 11:30

Juntada de petição intercorrente
11/02/2020 09:46

Juntada de contestação
04/12/2019 09:07

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 09:07

Juntada de diligência
04/12/2019 00:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORBA LACERDA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:41

Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 06:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:12

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2019 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2019 14:24

Expedição de Mandado.
30/10/2019 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019 16:26

Outras Decisões
22/10/2019 15:00

Conclusos para decisão
18/10/2019 01:21

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO em 17/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 11:20

Juntada de impugnação
07/10/2019 10:42

Juntada de emenda à inicial
16/09/2019 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 13:29

Outras Decisões
04/09/2019 14:59

Conclusos para decisão
03/09/2019 17:34

Juntada de contestação
15/08/2019 13:40

Juntada de Certidão
02/04/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 19:01

Juntada de Certidão
15/02/2019 19:46

Expedição de Carta precatória.
05/12/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:07

Conclusos para despacho
13/08/2018 00:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/06/2018 15:26

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2018 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO em 10/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2018 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO em 11/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 09:52

Juntada de impugnação
12/04/2018 15:56

Juntada de contestação
11/04/2018 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 15:38

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2018 16:36

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2018 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 16:21

Outras Decisões
02/03/2018 19:05

Conclusos para decisão
02/03/2018 19:05

Juntada de Certidão.
02/03/2018 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
02/03/2018 18:16

Juntada de Informação de Prevenção.
02/03/2018 11:56

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2018 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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