TRF1 - 0005992-37.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

CPF *10.***.*02-49

VIACAO CONQUISTENSE LTDA - ME

CNPJ: 16.190.985/0001-03

Advogados

DINALVA CUNHA DE MATOS

OAB: 10328/BA

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR

TOMAZ GEFFERSON OLIVEIRA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de VIACAO CONQUISTENSE LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO em 20/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005992-37.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO CONQUISTENSE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DINALVA CUNHA DE MATOS - BA10328 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 15:48

    Juntada de volume

  • 03/03/2022 22:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SUBSEÇÃO VITÓRIA CONQUISTA - SCF

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 08:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 10/01/2020 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/11/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2019 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 07/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/08/2017 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 05/06/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2016 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2016 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2016 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1010

  • 10/02/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/04/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019

  • 25/03/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/12/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

  • 01/07/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2013 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2013 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2013 09:36

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA RESPOSTA DO PEDIDO DE INFOMAÇÕES DIRIGIDO AO DEPRECADO.

  • 08/10/2013 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2013 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2013 18:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/02/2013 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2012 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2259

  • 14/08/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2012 18:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4229

  • 30/03/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 16:57

    Conclusos para despacho - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 6

  • 02/09/2011 19:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2011 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF S/ MOVIMENTAÇÃO.APELAÇÃO 005992-37.2006.4.01.3307

  • 07/10/2010 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 06:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 10128

  • 12/08/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4933

  • 12/03/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 64. A.I ÀS FLS. 65/68.

  • 29/10/2009 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2009 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 06:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 30974

  • 14/08/2009 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS: CARLOS VIDAL RODRIGUES DE SOUZA E MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA

  • 23/03/2009 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) DJANIRA RODRIGUES DE SOUZA

  • 27/02/2009 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2008 12:36

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2008 18:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2008 11:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 11121

  • 24/04/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2008 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2008 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 00244

  • 29/10/2007 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2007 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2007 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 14:43

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2006 11:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 10:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

  • 17/07/2006 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 12:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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