TRF1 - 0001450-57.2007.4.01.3301
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001450-57.2007.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VOLPINI CONSTRUCOES SERVICOS GERAIS LTDA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data infra GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023. -
27/05/2022 00:55
Decorrido prazo de VOLPINI CONSTRUCOES SERVICOS GERAIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
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29/04/2022 07:35
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2022.
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08/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001450-57.2007.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VOLPINI CONSTRUCOES SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLPINI CONSTRUCOES SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/04/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2022 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/04/2022 11:36
Juntada de volume
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18/10/2021 10:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 46 FOLHAS
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22/05/2018 17:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/05/2017 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2016 14:38
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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10/10/2016 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/10/2016 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/09/2016 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/09/2016 14:35
Conclusos para despacho
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28/09/2016 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/09/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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12/09/2016 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/09/2016 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/09/2016 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2016 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/06/2011 14:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/05/2011 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2011 16:54
Conclusos para despacho
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08/04/2011 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
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04/04/2011 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/04/2011 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/04/2011 17:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/05/2010 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2010 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao
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29/04/2010 13:44
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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26/04/2010 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/04/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/04/2010 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2010 16:17
Conclusos para despacho
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09/09/2009 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/08/2009 13:18
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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17/08/2009 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2009 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/08/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2009 17:00
Conclusos para despacho
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25/02/2009 14:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/12/2008 18:56
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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04/12/2008 18:56
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/12/2008 18:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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24/10/2008 15:24
CitaçãoORDENADA
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23/10/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2008 12:34
Conclusos para despacho
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27/06/2008 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2008 15:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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13/06/2008 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/06/2008 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2008 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/02/2008 16:50
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2007 13:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/12/2007 13:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/11/2007 13:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/11/2007 20:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2007 19:17
Conclusos para despacho
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05/11/2007 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2007 12:20
INICIAL AUTUADA
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30/10/2007 09:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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