07/09/2025 09:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHCIV13S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/07/2025 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/05/2025 03:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
31/12/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/12/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6071406-38.2024.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
30/12/2024 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6071405-53.2024.4.06.9666/TRF (JOAO ALAN HADDAD)
09/11/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*55-00 processada no TRF6 com o no. 60714063820244069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
09/11/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*55-00 processada no TRF6 com o no. 60714055320244069666/TRF (JOAO ALAN HADDAD)
09/11/2024 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*55-00 processada no TRF6 com o no. 60040083520244069388/TRF (GIOVANE PASSOS DA SILVA)
08/11/2024 16:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*55-00
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
11/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2024 08:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*55-00
11/10/2024 08:09

Alterado o assunto processual - De: Acréscimo de 25% (Art. 45) - Para: Urbana (art. 42/44)
19/08/2024 19:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG123542
19/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/02/2024 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2024 17:54

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
05/02/2024 17:54

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
16/01/2024 09:42

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 09:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/11/2023 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:48

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
30/10/2023 15:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
18/09/2023 08:33

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 08:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:22

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/04/2023 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/04/2023 14:36

Recebidos os autos
13/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
11/04/2023 12:22

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/04/2023 12:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/04/2023 12:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
23/02/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA DE BARCELOS MARTINS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
22/11/2022 07:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2022 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial
10/11/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 18:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
10/11/2022 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
10/11/2022 13:07

Juntado(a) - Certidão
10/11/2022 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial
02/05/2022 14:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:28

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/04/2022 14:00

Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022
31/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 28/04/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
28/01/2022 18:46

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/01/2022 18:40

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA
28/01/2022 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
28/01/2022 18:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:24

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2021 18:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23533150
06/10/2021 18:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVA CUMPRIMENTO DE SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
02/09/2021 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
02/09/2021 19:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/09/2021 19:32

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - COMPROVAR CUMPRIMENTO
10/08/2021 18:46

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2021 18:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/08/2021 18:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23462514
06/08/2021 19:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/08/2021 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
06/08/2021 19:01

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AO RI
05/08/2021 15:07

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
05/08/2021 15:07

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO INSS
05/08/2021 15:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23461600
30/07/2021 08:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/07/2021 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/07/2021 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
30/07/2021 08:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/07/2021 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
30/07/2021 08:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:52

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ
29/07/2021 16:52

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
17/05/2021 09:44

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
16/05/2021 12:50

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/05/2021 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
14/05/2021 15:45

Juntado(a) - SENTENÇA DE EMBARGOS
29/04/2021 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/04/2021 10:12

Juntado(a) - CONCLUSÃO
29/04/2021 10:09

Juntado(a) - CERTIDÃO
29/04/2021 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO EM PARTE
29/04/2021 09:15

Juntado(a) - MANDADO DEVOLVIDO
20/01/2021 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2021 10:17

Juntado(a) - CERTIDÃO
10/01/2021 23:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/01/2021 11:26

Juntado(a) - DESPACHO
16/12/2020 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/12/2020 15:33

Juntado(a) - CONCLUSÃO
16/12/2020 15:18

Juntado(a) - CERTIDÃO
05/10/2020 16:56

Juntado(a) - CERTIDAO
05/10/2020 16:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23007945
05/10/2020 16:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23007945
05/10/2020 16:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23007945
14/09/2020 11:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2020 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
14/09/2020 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/09/2020 11:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/09/2020 11:32

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
03/09/2020 10:51

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2020
24/04/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
24/04/2020 15:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/04/2020 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
23/04/2020 12:19

Juntado(a) - DESPACHO
16/03/2020 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/03/2020 13:40

Juntado(a) - CONCLUSÃO
16/03/2020 13:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 13:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/03/2020 13:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22539215
16/03/2020 13:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
13/03/2020 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2020 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/03/2020 18:15

Juntado(a) - CERTIDÃO - DECURSO
14/02/2020 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
14/02/2020 11:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/02/2020 17:27

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/02/2020 15:35

Juntado(a) - DESPACHO
30/01/2020 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2020 16:06

Juntado(a) - CONCLUSÃO
28/01/2020 14:41

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO NOVEMBRO 2019 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO JANEIRO 2020 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22389505
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECEITA MEDICA NOVEMBRO 2019 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECEITA MEDICA JANEIRO 2020 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECEITA MEDICA JANEIRO 2020 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2020 14:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22389505
28/01/2020 14:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
28/01/2020 14:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22389505
22/01/2020 16:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
22/01/2020 16:21

Juntado(a) - PROMOÇÃO
22/01/2020 16:01

Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO PERITO
09/01/2020 18:40

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
09/01/2020 18:39

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
07/11/2019 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
07/11/2019 10:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:57

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO MARCAÇÃO DE PERÍCIA
24/09/2019 13:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 13:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/09/2019 13:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21956321
24/09/2019 13:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
18/09/2019 16:51

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
18/09/2019 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2019 16:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/09/2019 16:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/09/2019 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
18/09/2019 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
18/09/2019 09:48

Juntado(a) - DESPACHO
17/09/2019 18:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENTE - PETICAO
17/09/2019 18:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21905808
13/09/2019 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/09/2019 14:23

Juntado(a) - CONCLUSÃO
12/09/2019 18:10

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
12/09/2019 18:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
12/09/2019 18:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21901803
10/09/2019 18:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/09/2019 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/09/2019 18:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/09/2019 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
10/09/2019 12:45

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
10/09/2019 09:52

Juntado(a) - SENTENÇA
09/09/2019 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/09/2019 10:10

Juntado(a) - CONCLUSÃO
02/09/2019 12:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 12:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/09/2019 12:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21846264
02/09/2019 12:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL PETICAO INCIDENTAL
20/08/2019 17:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/08/2019 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
20/08/2019 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/08/2019 17:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/08/2019 17:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/08/2019 17:37

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - VISTA LAUDO
18/08/2019 12:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21774308
18/08/2019 12:33

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21774308
16/08/2019 15:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2019 15:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/08/2019 15:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/08/2019 15:22

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
14/08/2019 15:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
14/08/2019 15:56

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
14/08/2019 15:55

Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL
09/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
09/08/2019 13:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/08/2019 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PERICIA MEDICA PSIQUIATRIA 06 08 2019 LAUDO PERICIAL
31/07/2019 13:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019 13:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019 13:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS
31/07/2019 13:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21682978
09/07/2019 16:26

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
27/06/2019 22:15

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
27/06/2019 22:15

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
24/06/2019 09:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019 09:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/06/2019 09:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC APRESENTACAO QUESITOS PETICAO INCIDENTAL
24/06/2019 09:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21485180
17/06/2019 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANE PASSOS DA SILVA
17/06/2019 10:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/06/2019 10:27

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO
05/06/2019 18:01

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
05/06/2019 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/06/2019 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/06/2019 17:57

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
03/06/2019 13:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/06/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMENTAR INICIAL PETICAO INCIDENTAL
03/06/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO INICIAL PETICAO INCIDENTAL
03/06/2019 13:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21330455
21/05/2019 15:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/05/2019 15:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/05/2019 13:23

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/05/2019 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ASO DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DECISAO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO PETICAO INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO PESSOAL DOCUMENTOS DA INICIAL
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO
16/05/2019 13:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21237013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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