TRF1 - 0004512-37.2015.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 01.155.997/0001-11

HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ

CPF *55.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 09:06

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 17:03

    Decorrido prazo de HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:57

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:48

    Juntada de informação

  • 31/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 01:45

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004512-37.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ, RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 1.

    Este processo foi extinto em razão de sentença que declarou cumprida a obrigação (id nº 340629853).

    Certificou-se o trânsito em julgado da sentença extintiva e posterior arquivamento dos autos (id nº 400190390). 2.

    Em razão de procedimento de inventário de contas judiciais inativas, a Secretaria da Vara desarquivou os autos e certificou a existência do seguinte depósito judicial (id nº 955998164): VALOR: R$ 602,23; ORIGEM: depósito realizado pela parte devedora datado de 05/05/2020; IDENTIFICAÇÃO DA CONTA: Instituição Financeira: CEF; Agência 3924; conta judicial de nº 3924/005/86403532-5.

    DA DESTINAÇÃO DOS VALORES 3.

    Conforme certificado pela Secretaria da Vara, apesar de ter sido expedido ofício à CAIXA determinando a conversão de valores em favor da UNIÃO especificando expressamente duas contas judiciais (3924/005/6353276-2 e 3924/005/86403532-5), a CAIXA somente comprovou o levantamento do saldo existente na conta judicial de nº 3924/005/6353276-2 (id nº 316645889). 4.

    As partes foram intimadas para manifestarem sobre o destino dos valores existentes em conta judicial, sob pena de configuração de abandono e incorporação dos valores ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS.

    No prazo estabelecido, apenas a parte executada se manifestou, afirmando que o valor depositado se refere ao depósito realizado para quitação da obrigação exequenda referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id nº 958016165). 5.

    A credora UNIÃO permaneceu inerte (id nº 1047521787). 6.

    Diante do cenário acima descrito, conclui-se que o valor depositado foi abandonado por seu titular. 7.

    O Código Civil dispõe acerca da perda da propriedade da coisa pelo abandono, da seguinte forma: Art. 1.275.

    Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: (…) III - por abandono; (...) 8.

    Os valores abandonados devem ser incorporados ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS, uma vez que assim o determina o artigo 1237 do Código Civil. 8.

    Os valores acima identificados devem ser transferidos para a conta bancária apresentada pelo MUNICÍPIO DE PALMAS (id nº 1094280294).

    CONCLUSÃO 9.

    Ante o exposto, decido: a) declarar abandonados os valores depositados na conta judicial acima identificada; b) determinar seja o montante abandonado incorporado ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) expedir ofício ordenando a transferência dos valores para a conta indicada pelo MUNICÍPIO DE PALMAS como sendo a seguinte (id nº 1094280294): BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA: 3615-3; CONTA CORRENTE: 8762-9 CNPJ: 24.***.***/0001-85; c) certificar o termo final do prazo para a CEF comprovar o cumprimento da ordem de transferência; d) fazer conclusão dos autos. 12.

    Palmas, 24 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 24/05/2022 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ em 30/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 05:00

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004512-37.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ, RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A representação processual da UNIÃO esteve a cargo da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

    No último evento, a UNIÃO passou a dizer que a representação da entidade maior cabe à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, sem apresentar qualquer fundamento racional e limitando-se a indicar números de peças processuais.

    De todo modo, não cabe ao Poder Judiciário dirimir dissenso intestino acerca da representação processual da UNIÃO.

    Para evitar alegação de nulidade, a PFN também deverá ser cadastrada como órgão de representação, mantendo-se a AGU no feito.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) incluir a PFN como órgão de representação processual da UNIÃO; d) manter a AGU como órgão de representação processual da UNIÃO; e) intimar a UNIÃO, por meio da PFN e da AGU, para, em 05 dias, manifestar sobre o destino dos valores, apresentar dados e guias preenchidas para recebimento dos valores, sob pena de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; f) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 26 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 26/03/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 18:55

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/12/2020 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 08:59

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 10/11/2020 23:59:59.

  • 12/10/2020 07:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 00:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2020 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2020 13:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 17:26

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/08/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2020 20:36

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2020 12:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:31

    Decorrido prazo de RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 23/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:03

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 13:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 12:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/03/2020 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2020 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 14/01/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/11/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE.

  • 05/11/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 208/2019 DIVUL. 05/11/19, PUBLI. 06/11/2019

  • 29/10/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA LEVANTAR OS VALORES.

  • 29/10/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/10/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFÍCIO PELA CEF.

  • 26/09/2019 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO-CEF.

  • 18/09/2019 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO

  • 21/08/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 05/08/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 01/08/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO DAS REQUISIÇÕES.

  • 01/08/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTOS; B) DIANTE DA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO, DETERMINO SEJA O VALOR PENHORADO CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO; C) INTIME-SE A UNIÃO PARA APRESENTAR OS DADOS E GUIAS.

  • 26/07/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM 22/07/2019.

  • 28/06/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 118/2019 DIVUL. 28/06/2019 PUBLIC. 01/07/2019

  • 25/06/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2019 08:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE AS REQUISIÇÕES FORAM AUTUADAS NO TRF1, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 349/352. SÃO ESTES OS NÚMEROS DO PROCESSO NO TRF: I) REQUISIÇÃO 1/2019: 197437-71.2019.4.01.9198; II) REQUISIÇÃO 2/2019: 197107-74.2019.4.01.9198

  • 14/06/2019 08:37

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 14/06/2019 08:36

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/06/2019 15:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, EM CORREÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 321, QUE APENAS CONCLUÍ O CADASTRO DOS REQUISITÓRIOS, DE FORMA QUE ENCAMINHO OS AUTOS AO DIRETOR PARA DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MIGRAÇÃO DOS REQUISITÓRIOS.

  • 10/06/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2019 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2019 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHO AO SETOR DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2019 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DETERMINAR A INCIDÊNCIA (...). B) ORDENAR (...) C) REQUISITAR (...)

  • 29/05/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAR POR CIENTE DA DECISÃO

  • 27/05/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 29/04/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 29/04/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ F1 N° 53/2019 DIVU: 22/03/2019 PUBLICAÇÃO: 25/03/2019

  • 20/03/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2019 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) INDEFERIR O PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS; (B) ORDENAR A MIGRAÇÃO DOS REQUISITÓRIOS (FLS. 301/304) (C) DETERMINAR A INTIMMAÇÃO DE HENRIQUE ORLEANS ALVES

  • 13/03/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 298/300 E A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 11/03/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 18/02/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 18/02/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 22/01/2019 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS

  • 22/01/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF N. 12/2019, DIV. 22/01/2019, PUBL. 23/01/2019

  • 09/01/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA PRECATÓRIO E RPV

  • 09/01/2019 15:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) ACOLHER PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO PARA FIXAR O VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO EM R$ 125.972,44 (ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO/2018); B) REJEITAR A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO E FIXAR OS HONOR

  • 24/10/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA CONCORDANCIA COM CÁLCULOS DA UNIÃO

  • 24/10/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 17/10/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR SARAH GREGORIO

  • 15/10/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 192/2018 PUBLIC. 16/10/2018 DIVUL. 15/10/2018

  • 11/10/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O CREDOR, EM 15 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

  • 08/10/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN OPÕE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  • 03/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 03/09/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 27/08/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2018 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 282V

  • 27/08/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERAR PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM INVERSÃO.

  • 20/08/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 09:17

    TRANSITO EM JULGADO EM - C/ 02 VOLS

  • 09/08/2018 09:17

    RECEBIDOS DO TRF - C/ 02 VOLS

  • 20/04/2016 09:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/04/2016 13:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/03/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2016 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/03/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2016 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 N° 007/16 EM 12/01/16 E CERTIF. EM 13/01/16

  • 11/01/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A UNIÃO A RESTITUIR O VALOR DE R$ 77.155,

  • 11/01/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A UNIÃO A RESTITUIR O VALOR DE R$ 77.155,90, DESC

  • 18/12/2015 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2015 18:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/12/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N 227; EXPEDIENTE 25/11/2015; DIVULGAÇÃO 03/12; PUBLICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO 04/12

  • 02/12/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO.

  • 01/12/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO

  • 26/11/2015 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 19/11/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2015 08:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO RETIDO...

  • 09/06/2015 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 11:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 27/05/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) INDEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL; (B) CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. A SECRETARIA DA VARA FEDERAL DEVERÁ ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

  • 15/05/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 15/05/2015 14:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/05/2015 14:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 15/05/2015 14:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/05/2015 14:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/05/2015 19:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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