TRF1 - 0022213-77.2010.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2022 10:26
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 12:14
Juntada de manifestação
-
13/06/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 00:40
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 24/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 15:27
Juntada de ato ordinatório
-
06/04/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 11:21
Juntada de outras peças
-
30/03/2022 11:20
Juntada de outras peças
-
30/03/2022 11:13
Juntada de manifestação
-
30/03/2022 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.
-
30/03/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022213-77.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MULTIPLUS ADMINISTRACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA MACHADO DIDONE - BA16528 e ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF - BA19538 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/03/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/03/2022 16:35
Juntada de volume
-
28/03/2022 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
28/03/2022 16:21
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
17/12/2020 16:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/12/2020 16:02
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/08/2019 16:01
BAIXA ARQUIVADOS
-
30/08/2019 15:38
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
30/08/2019 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
29/08/2019 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA
-
16/08/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/08/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/08/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/07/2019 17:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/07/2019 17:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/07/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/07/2019 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/07/2019 19:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/07/2019 19:08
TRANSITO EM JULGADO EM
-
08/07/2019 19:08
RECEBIDOS DO TRF
-
16/09/2011 16:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 058/2011
-
16/09/2011 16:06
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/09/2011 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
-
09/09/2011 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2011 14:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPETRANTE.
-
01/09/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/08/2011 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/08/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPETRANTE: 01/09/2011
-
15/08/2011 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/05/2011 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/05/2011 18:56
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
13/05/2011 18:55
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).
-
13/05/2011 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2011 18:13
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 18:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
-
06/05/2011 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 533/2011
-
06/05/2011 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - LANÇAMENTO CORRETIVO: SENTENÇA DE FLS.188/194 FOI PUBLICADA EM 02.05.2011
-
04/05/2011 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/04/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2011 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2011 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
28/04/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
28/04/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/04/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.533/2011 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
-
27/04/2011 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/04/2011 19:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
-
17/01/2011 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/01/2011 12:19
PARECER MPF: APRESENTADO
-
11/01/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
-
07/01/2011 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2010 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
22/11/2010 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 dias
-
19/11/2010 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
-
12/11/2010 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo 25/10 impetrante
-
14/10/2010 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/10/2010 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2010 18:46
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
13/10/2010 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2010 18:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 18:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO
-
06/10/2010 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
24/09/2010 15:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL MATIAS, OAB BA 22890E
-
24/09/2010 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - prazo 06/10 impetrante
-
22/09/2010 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/09/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 10 DIAS
-
17/09/2010 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE IMPTE MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO
-
17/09/2010 17:01
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
-
17/09/2010 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
27/08/2010 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2010 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE - DEVOLVE AUTOS
-
17/08/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/08/2010 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL FERNANDES MATIAS, OAB BA 22890E
-
09/08/2010 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE
-
06/08/2010 16:39
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPTE
-
06/08/2010 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 531/2010- PZ 18/08-INFORMAÇÕES
-
05/08/2010 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 16/08 IMPETRANTE
-
03/08/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/08/2010 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/08/2010 18:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 531/2010-SEC
-
02/08/2010 18:02
OFICIO EXPEDIDO - OF. 531/2010-SEC
-
02/08/2010 17:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/07/2010 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADO NO LIVRO 07-A, ÀS FLS. 174/176.
-
29/07/2010 17:46
Conclusos para decisão
-
29/07/2010 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do impte com documentos
-
29/07/2010 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/07/2010 16:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL MATIAS, OAB BA 22890E
-
14/07/2010 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO(IMPETRANTE)
-
09/07/2010 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/07/2010 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/07/2010 18:58
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - INTIMAR CAFÉ FINOS SALVADOR LTDA. PARA JUNTAR CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.
-
06/07/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MULTIPLUS ALIMENTAÇÃO, PCR ALIMENTAÇÃO E REDISCOL REPRESENTAÇÃO PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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05/07/2010 14:44
Conclusos para despacho
-
01/07/2010 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS IMPETRANTES, ACOMPANHADA DE COPIAS DE DOCUMENTOS
-
16/06/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 01/07 IMPETRANTE
-
14/06/2010 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/06/2010 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/06/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPETRANTES PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.
-
11/06/2010 18:49
Conclusos para despacho
-
11/06/2010 16:50
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
11/06/2010 16:50
INICIAL AUTUADA
-
11/06/2010 13:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2010
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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