TRF1 - 1001568-80.2020.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.778.649/0001-54

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA-AP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0026-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS

CPF *00.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

CPF *08.***.*05-55

HOSPITAL SAO CAMILO E SAO LUIS

GALLIANO CEI NETO

CPF *11.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/11/2024 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/11/2024 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/11/2024 14:00

    Juntada de Informação

  • 06/11/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

  • 03/09/2024 21:51

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/08/2024 17:57

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2024 22:05

    Não recebido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

  • 21/08/2024 13:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/08/2024 13:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 20:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/08/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 20:48

    Juntada de Informação

  • 25/07/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 17:06

    Juntada de contrarrazões

  • 24/06/2024 19:01

    Juntada de contrarrazões

  • 29/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 23:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2024 00:06

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUÍS em 07/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 15:55

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/03/2024 12:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUÍS em 07/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 23:40

    Juntada de contrarrazões

  • 19/02/2024 20:57

    Juntada de contrarrazões

  • 05/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS em 02/02/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUÍS em 12/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:21

    Juntada de recurso extraordinário

  • 08/11/2023 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2023 12:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/10/2023 12:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:49

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 14:49

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 14:39

    Processo Reativado

  • 01/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 01/08/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUÍS em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUÍS em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 10:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/06/2023 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 07:58

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 06/06/2023 16:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:05

    Incluído em pauta para 05/06/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR.

  • 16/02/2023 18:36

    Juntada de parecer

  • 16/02/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:28

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 14/02/2023 14:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

  • 14/02/2023 14:28

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 14/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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RESPOSTA • Arquivo

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