TRF1 - 1001332-18.2018.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 17:23
Processo devolvido à Secretaria
-
27/12/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 08:11
Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 10/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 08:37
Juntada de termo
-
07/11/2022 12:13
Juntada de termo
-
28/10/2022 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
25/10/2022 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
24/10/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:11
Processo devolvido à Secretaria
-
24/10/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2022 08:05
Conclusos para decisão
-
15/10/2022 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 14/10/2022 23:59.
-
12/09/2022 09:32
Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 08:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 01/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 01/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:16
Juntada de termo
-
28/07/2022 10:03
Juntada de termo
-
16/07/2022 13:15
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 13:21
Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2022 17:29
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2022 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
14/07/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 21:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 13:32
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
29/04/2022 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 28/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 09:30
Juntada de manifestação
-
20/04/2022 01:35
Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:35
Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 19/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 13:56
Juntada de parecer
-
07/04/2022 11:03
Juntada de termo
-
31/03/2022 11:33
Juntada de manifestação
-
31/03/2022 11:21
Juntada de termo
-
31/03/2022 01:54
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001332-18.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PAU D'ARCO Advogado do(a) AUTOR: EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285 REU: FABIO SOARES CESARIO e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : determino o seguinte: a) torno sem efeito o comando inserido no parágrafo segundo da decisão de ID 207013891, pelo que revogo a Carta Precatória expedida à Comarca de Altos-PI (ID 241415893) e solicito a sua devolução, comunicando-se ao Juízo Estadual deprecado; b) rejeitar o pedido quanto ao pleito realizado em face de Expedito Marques Paiva e Fábio Cesário Soares, em virtude da prescrição; c) promovam-se as alterações cadastrais do processo, incluindo-se o MPF e o FNDE no polo ativo da demanda como litisconsortes ativo, e excluindo-se os requeridos Expedito Marques Paiva e Fábio Cesário Soares; d) intimem-se os autores para manifestarem acerca da eventual conexão/litispendência do presente feito com o processo nº 1001545-58.2017.4.01.4000; e) intime-se o FNDE para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, a situação atual da prestação de contas dos recursos transferidos pela autarquia ao Município de Pau D’Arco para a execução do programa PNATE, referente aos exercícios 2013, 2014 e 2015, bem como, para manifestar-se acerca da proposta apresentada pelo MPF de acordo de não persecução cível (ID 924192192, pág. 4); f) sobrevindas estas informações, intime-se o Antônio Milton de Abreu Passos para dizer se aceita a proposta de acordo de não persecução cível então apresentada pelo MPF (ID 924192192, pág. 4); g) à Secretaria, para designar uma data oportuna para a realização da audiência de conciliação, caso haja aquiescência do requerido e do FNDE com a proposta apresentada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), 28 de março de 2022.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI -
29/03/2022 19:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2022 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2022 13:46
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 07:47
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 07:47
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 07:47
Cancelada a movimentação processual
-
25/02/2022 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 24/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 12:34
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 15:12
Juntada de manifestação
-
07/01/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 07:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 07:57
Juntada de termo
-
11/10/2021 11:51
Juntada de termo
-
04/10/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 13:55
Juntada de termo
-
28/04/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 10:20
Juntada de termo
-
23/03/2021 10:09
Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 24/07/2020 23:59.
-
23/03/2021 10:08
Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES PAIVA em 24/07/2020 23:59.
-
23/03/2021 10:08
Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 24/07/2020 23:59.
-
23/09/2020 15:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 21/09/2020 23:59:59.
-
07/09/2020 09:28
Juntada de Parecer
-
03/09/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 20:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 15:03
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2020 16:25
Outras Decisões
-
25/03/2020 18:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 14:53
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 14:46
Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 05/03/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 11:35
Juntada de Parecer
-
06/02/2020 13:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2020 13:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2020 13:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2020 15:32
Juntada de manifestação
-
16/01/2020 16:49
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
14/01/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 13:16
Juntada de Parecer
-
07/01/2020 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2019 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 00:23
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/11/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/08/2019 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 18:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 15:05
Juntada de Parecer
-
10/07/2019 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/05/2019 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 16:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
03/04/2019 13:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/04/2019 23:59:59.
-
04/03/2019 01:09
Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 25/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2019 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/02/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 07:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2018 23:59:59.
-
19/11/2018 17:53
Juntada de manifestação
-
14/11/2018 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/10/2018 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 16:07
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 19:17
Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 25/09/2018 23:59:59.
-
23/08/2018 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2018 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2018 17:34
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 14:52
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
-
07/06/2018 14:52
Juntada de Informação de Prevenção.
-
04/06/2018 09:43
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2018 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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