TRF1 - 0009083-95.2007.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.460.658/0001-01

Advogados

ANA CAROLINA GUINATO BENITES

RODRIGO GOMES NABUCO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 15:20

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 15:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 19:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 09/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2020 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2020 18:34

    Deliberado em Sessão

  • 29/10/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 17:11

    Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 14/10/2020 07:52

    Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 07:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 10:05

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 14:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 09:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/09/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2020 17:57

    Deliberado em Sessão

  • 13/07/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 11:05

    Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 27/04/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2019 11:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/09/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/09/2018 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/09/2018 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533381 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/08/2018 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/08/2018 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2018 13:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA

  • 13/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

  • 13/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 2110

  • 06/07/2018 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2018 13:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, negou provimento à apelação

  • 14/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469

  • 11/06/2018 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

  • 17/05/2018 14:32

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 17/05/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/05/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/05/2018 08:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/05/2018 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/05/2018 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 08/05/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2018 10:46

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 04/04/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2017 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2017 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135157 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/12/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 11:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/11/2016 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077994 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/11/2016 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/11/2016 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416

  • 21/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 2056

  • 14/10/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2016 13:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/10/2016 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2016 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/10/2016 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA

  • 07/10/2016 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 07/10/2016 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2016 11:11

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 30/09/2016 13:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

  • 27/09/2016 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

  • 20/09/2016 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/09/2016 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/09/2016 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020375 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/09/2016 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/09/2016 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/09/2016 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/08/16 ÀS PÁGINAS 3551/3742

  • 19/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2016. Nº de folhas do processo: 2042

  • 15/08/2016 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2016 14:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 11/07/2016 11:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/07/2016 PAGS. 2689 A 2709

  • 05/07/2016 16:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2016

  • 08/03/2016 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/03/2016 20:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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