TRF1 - 0046890-82.2017.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

CPF *54.***.*78-15

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB: 144810/MG

CPF *77.***.*25-66

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*99-64

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB: 81977/MG

CPF *28.***.*14-37

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

CPF *62.***.*83-35

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA DE MELO

CPF *22.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

  • 03/09/2025 12:05

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/08/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 21/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 16:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/11/2024 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 14:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/04/2024 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2024 08:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/11/2023 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/11/2023 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/10/2023 19:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2023 19:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 19:36

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 24/10/2023 19:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2022 12:38

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2022 16:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/10/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 10:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:15

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:45

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:14

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:02

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046890-82.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 14:43

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊ

  • 28/08/2020 15:16

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

  • 11/02/2020 13:12

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 07/02/2020 14:50

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC/SJMG

  • 06/02/2020 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

  • 06/02/2020 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FRANCIELE OAB/MG 53219E

  • 14/10/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/07/2018 11:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/07/2018 21:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 08/11/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2017 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2017 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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