TRF6 - 0051118-03.2017.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO DE ASSIS

CPF *46.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/04/2024 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/04/2024 08:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2024 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/03/2024 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2024 11:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/09/2023 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/09/2023 16:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2023 16:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 16:41

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 02/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 20:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 19/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0051118-03.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAURILIO DE ASSIS INTIMANDO: EXECUTADO: MAURILIO DE ASSIS FINALIDADE: INTIMAR acerca da restrição pelo sistema SIBAJUD do valor de R$3.735,93; em conta bancária de sua titularidade, bem como para, no prazo de 5 dias, comprovar que: 1. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2. que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    PRAZO: 30 DIAS.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.

    Belo Horizonte/MG.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 30/03/2022 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 30/03/2022 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 16:49

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2021 17:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 17:23

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/09/2021 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 19:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/02/2021 03:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 02/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 02:27

    Juntado(a) - Publicado Citação em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 19:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 20:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 20:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/11/2020 20:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2020 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 18:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 18:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 15:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2019 12:55

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 22/11/2019 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA

  • 08/11/2019 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2019 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2019 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2019 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2019 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 19:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 19:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

  • 13/02/2019 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2019 16:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2019 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2019 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2018 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2017 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 16:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2017 16:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2017 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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