12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : FERNANDO CLÉBER DE ARAÚJO GOMES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GUSTAVO LINO DE OLIVEIRA PIRES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) LITISCONSORTE: FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106, PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Defiro o pedido de exclusão da peça de Id 1589790886 requerido pelo Sr.

Perito em Id 1589971883, tendo em vista não guardar correlação com estes autos.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais, juntada em Id 1589971890, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, será analisado o pedido formulado pela parte autora em Id 1640110872.

Intimem-se."
03/03/2023 08:28

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES SARAIVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:00

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES SARAIVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:21

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 21:33

Juntada de manifestação
22/02/2023 16:08

Publicado Intimação em 22/02/2023.
18/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) LITISCONSORTE: FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106, PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimar a parte ré para se manifestar sobre a petição retro, juntada pela parte autora."
16/02/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 08:46

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 04:30

Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2023.
30/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) LITISCONSORTE: FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106, PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " I – RELATÓRIO Intenta a parte autora o recebimento de juros (caderneta de poupança) e correção monetária (IPCA-E) sobre o valor de medições ns. 38ª (NF 817 e 818), 39ª (NF 826, 827 e 828), 40ª (NF 856, 857 e 858), 41ª (NF 885 e 886), 42ª (NF 911 e 912), 43ª (NF 933, 934 e 935), 48ª (NF 1050, 1051, 1052, 1053, 1054 e 1055), 49ª (NF 1064, 1065 e 1066) e 50ª (NF 1087, 1088 e 1089), referentes ao Contrato nº. 730/2010, pagas em atraso, devendo os acessórios incidirem desde o vencimento da obrigação.

Pede também seja declarado nulo o Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta do Contrato 730/2010, devendo constar em seu lugar a seguinte redação: “os pagamentos serão realizados até o 30º dia após a execução do serviço, e, em caso de atraso e/ou inadimplência, os juros e correção monetária incidem do 31º dia após a execução do serviço até o efetivo e integral pagamento dos acessórios”.

Alega: 1) em consórcio com outras empresas, participou do Certame Licitatório, Edital n. 832/09, e firmou com o Requerido o Contrato n. 730/2010 para a execução das obras de duplicação, restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, melhoramentos para adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos e implantação de itens de segurança na Rodovia BR-060/GO; 2) mediu e entregou os serviços prestados, mas os recebeu com atraso e sem incidência de encargo moratório, com enriquecimento ilícito da Administração; 3) o vencimento da obrigação se deu no 30º dia após a data da execução do serviço, devendo os encargos moratórios incidirem a partir de tal data até o efetivo e integral pagamento; 4) segundo o art. 40, XIV, da Lei n. 8.666/93 e julgado do STJ, juros e correção monetária devem incidir a partir do trigésimo dia após a execução dos serviços, não da data de apresentação da nota fiscal; 5) o Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta do Contrato, que trata do prazo de pagamento, deve ser considerado como ilegal e não escrito; 6) o contrato prevê IPCA/IBGE, mas é pacificado pelo STF que deve-se aplicar o IPCA-E/IBGE aos débitos de natureza não tributária; 7) os juros de caderneta de poupança são devidos por força do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97; 8) o valor devido pelo Requerido à Requerente, até dia 13/03/2019 soma a importância total de R$ 872.613,61 (oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos).

Em contestação, o DNIT alegou: 1) a ilegitimidade ativa da autora, uma vez que o contrato foi firmado com o CONSÓRCIO TRIER/GOIÁS/ETEC, formado pelas seguintes empresas: TRIER ENGENHARIA LTDA, GOIÁS CONSTRUTORA LTDA e ETEC-EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA; 2) inexistência de mora, pois a fiscalização da etapa concluída e o processamento do aceite e do pagamento foram realizados de forma tempestiva; 3) a obrigação de pagamento oponível ao DNIT está condicionada à apuração dos serviços efetivamente executados e medidos, desde que cumpridas todas as exigências contratuais; 4) os pressupostos para o pagamento são a execução do serviço, a respectiva conferência (medição), a apresentação do atestado de execução, a emissão e apresentação à administração da nota fiscal/fatura, a conferência destas notas em face dos serviços executados e aposição no verso da fatura/nota fiscal de aceite para pagamento (ID n. 53811142).

Réplica em ID n. 61565048.

Instadas a especificarem provas, as partes abriram mão da faculdade (ID n. 62277056 e 67607580).

Frustrada a conciliação e intimadas TRIER ENGENHARIA LTDA e ETEC-EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA, estas manifestaram desinteresse no feito, ID n. 93407851 e 104659889.

Saneado o feito (restando na lide, das empresas consorciadas apenas a autora), determinada a realização de perícia contábil (id. 108495357), foi apresentado laudo técnico e esclarecimentos (id. 364134390, 495065043 e 577574920), sobre o que se manifestaram as partes em id. 394118863, 527660376 e 640185975 (autora) e 644677971 (DNIT, em que concorda com os cálculos auferidos pelo perito).

Intimado, o Perito apresentou os laudos complementares e esclarecimentos de id. 707607951, 799276639, 986781685, 1014365790, 1091952796, sobre o que se manifestaram as partes em id. 755728480, 840061573, 1065456749, 1070643763, 1205078327, 1205387270, sendo que, em id. 1070643763, p. 02, o DNIT suscitou a ocorrência de prescrição. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Seria o caso de passar ao julgamento da lide.

Ocorre que, salvo equívoco do signatário, a parte autora não teve vista da alegação de ocorrência de prescrição.

Nada obstante se tratar de questão que possar ser conhecida até mesmo de ofício, nada obsta que, já que é possível ouvir a parte ex adversa a respeito, isso seja feito, seja em garantia do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, seja porque, em acordando a parte autora, resta diminuída a coisa litigiosa e, ao fim e ao cabo, simplificada o cumprimento de eventual concessão do pleito insculpido na exordial.

De mais a mais, a eventual repercussão da eventual prescrição nos já tão discutidos cálculos periciais haveria de ocorrer de qualquer forma, se prescrito o pleito, e pode ser corrigida com meros cálculos aritméticos, naturalmente após a fixação, pelo juiz em sentença, da forma correta de verificação dos valores eventualmente a serem pagos.

III - DISPOSITIVO Assim, por cautela, não se olvidando do adiantado da instrução do feito, mas a fim de se buscar uma solução mais segura para a questio juris, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a alegada prescrição no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinado acima, com ou sem a manifestação da parte autora, à conclusão.

Intimem-se."
27/01/2023 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:37

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 15:37

Cancelada a conclusão
21/11/2022 18:17

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/10/2022 00:47

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 04:16

Publicado Intimação polo passivo em 04/10/2022.
04/10/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:54

Juntada de manifestação
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) LITISCONSORTE: FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106, PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ""Por cautela, reitere-se a intimação das rés TRIER ENGENHARIA LTDA e ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.

Perito.

Prazo de cinco dias.

Int."
30/09/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 20:10

Juntada de diligência
26/09/2022 16:51

Juntada de manifestação
26/09/2022 15:35

Juntada de substabelecimento
22/09/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 19:21

Juntada de diligência
20/09/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
14/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 16:38

Conclusos para decisão
23/08/2022 02:32

Decorrido prazo de TRIER ENGENHARIA LTDA em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 06:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por cautela, reitere-se a intimação das rés TRIER ENGENHARIA LTDA e ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.

Perito.

Prazo de cinco dias.

Int.
05/08/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 13:17

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 18:17

Juntada de manifestação
07/07/2022 02:14

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 11:59

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 27/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:44

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2022.
31/05/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se o Sr.

Perito para se manifestar sobre as impugnações formuladas pelo DNIT em Id 1070643763, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo assinalado acima.

Int." "Intimar ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr.

Perito, juntado aos autos."
27/05/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:22

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 20:32

Juntada de manifestação
09/05/2022 08:34

Juntada de manifestação
06/05/2022 02:06

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 02:17

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2022.
08/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-76.2019.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266, LUCIANA HOHL MAFFRA - GO23080 LITISCONSORTE: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as partes (EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) para se manifestarem sobre o laudo pericial, juntado em Id 1014365790, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC."
06/04/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:04

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:43

Juntada de laudo pericial complementar
22/03/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:19

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 08:11

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
11/02/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:18

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
05/01/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/01/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
04/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 22:53

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 22:53

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 22:53

Decorrido prazo de TRIER ENGENHARIA LTDA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 13:18

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/11/2021 16:16

Juntada de manifestação
29/11/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 19:31

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:25

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:29

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 17:39

Juntada de manifestação
30/09/2021 16:13

Juntada de manifestação
30/08/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:37

Juntada de laudo pericial complementar
18/08/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:41

Conclusos para decisão
27/07/2021 03:17

Decorrido prazo de TRIER ENGENHARIA LTDA em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 15:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/06/2021 06:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:04

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 08/06/2021 23:59.
06/05/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 17:59

Juntada de manifestação
07/04/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:00

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:11

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/03/2021 06:48

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 25/03/2021 23:59.
01/03/2021 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:24

Conclusos para despacho
31/01/2021 07:23

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2021 23:59.
23/01/2021 07:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/01/2021 23:59.
19/12/2020 04:23

Decorrido prazo de TRIER ENGENHARIA LTDA em 18/12/2020 23:59.
08/12/2020 22:13

Mandado devolvido cumprido
08/12/2020 22:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/12/2020 17:20

Juntada de documento comprobatório
04/12/2020 17:16

Juntada de manifestação
13/11/2020 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 10:30

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 16:17

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 21:13

Mandado devolvido para redistribuição
28/10/2020 21:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2020 10:31

Juntada de laudo pericial
24/10/2020 14:53

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 14:49

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 14:53

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:52

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:55

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
07/10/2020 15:00

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 20:20

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 18:18

Conclusos para despacho
03/10/2020 10:57

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:27

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 14:47

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 15:46

Juntada de Certidão
12/08/2020 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:19

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:13

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:45

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:33

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 15:33

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:08

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 17:05

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 29/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 14:31

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
10/06/2020 12:08

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:23

Juntada de Certidão
08/06/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:48

Conclusos para despacho
04/06/2020 04:16

Decorrido prazo de MAURO NICODEMOS DA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:34

Juntada de petição intercorrente
20/05/2020 16:49

Juntada de petição intercorrente
08/05/2020 13:45

Juntada de petição intercorrente
06/05/2020 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:43

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:43

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:50

Conclusos para despacho
19/03/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 10:31

Juntada de petição intercorrente
12/03/2020 09:06

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2020 14:07

Expedição de Mandado.
27/02/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 19:46

Mandado devolvido cumprido
14/02/2020 19:46

Juntada de diligência
14/02/2020 01:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 01:39

Decorrido prazo de TRIER ENGENHARIA LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:18

Juntada de petição intercorrente
14/01/2020 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/01/2020 14:23

Expedição de Mandado.
13/01/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020 14:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/12/2019 00:48

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 19:56

Juntada de petição intercorrente
29/11/2019 10:43

Juntada de petição intercorrente
27/11/2019 09:24

Juntada de Petição intercorrente
27/11/2019 06:10

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 20:16

Mandado devolvido cumprido
11/11/2019 20:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2019 16:39

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 17:24

Outras Decisões
25/10/2019 12:08

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:37

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2019 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 15:34

Conclusos para decisão
18/10/2019 01:04

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 04:18

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:54

Juntada de manifestação
26/09/2019 13:40

Mandado devolvido cumprido
26/09/2019 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2019 08:50

Mandado devolvido cumprido
09/09/2019 08:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/09/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2019 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 09:14

Expedição de Mandado.
30/08/2019 09:14

Expedição de Mandado.
29/08/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 13:34

Conclusos para despacho
27/08/2019 12:59

Juntada de petição intercorrente
24/08/2019 03:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:48

Conclusos para despacho
01/08/2019 09:53

Juntada de petição intercorrente
09/07/2019 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/07/2019 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2019 10:27

Juntada de petição intercorrente
14/06/2019 18:56

Juntada de Petição intercorrente
12/06/2019 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 16:30

Juntada de impugnação
19/05/2019 21:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 13:16

Juntada de contestação
29/04/2019 21:21

Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:39

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO
20/03/2019 15:38

Juntada de Informação de Prevenção.
15/03/2019 16:53

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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