TRF1 - 0000956-97.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

ROSSI RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 15.758.023/0001-37

CABANA BANANA NATIVA

RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.780.031/0001-63

LUIGI ROTUNNO

CPF *39.***.*96-68

GIOVANNI NANNIPIERI

Advogados

MARIA OLIVIA STOCO

CPF *08.***.*75-20

LUCIENE CONCEICAO RABELO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de ROSSI RESTAURANTE LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de CABANA BANANA NATIVA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de GIOVANNI NANNIPIERI em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 07:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000956-97.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GIOVANNI NANNIPIERI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIENE CONCEICAO RABELO - MG148501 e MARIA OLIVIA STOCO - BA30509 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNI NANNIPIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 17:00

    Juntada de volume

  • 23/03/2022 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2021 12:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 004 SSJEUS

  • 02/06/2021 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025097

  • 27/02/2020 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2020 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2020 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 10:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/09/2019 10:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021142/021143

  • 14/08/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 09/08/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 11:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 23/07/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2019 21:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (3ª)

  • 08/05/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 29/04/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 17/01/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/12/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 11/12/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO FLS. 2160/2165

  • 30/11/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2018 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 14:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/08/2018 13:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 17/08/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES

  • 08/06/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 003691

  • 25/05/2018 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES Nº 298089, 298200

  • 01/05/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297616

  • 14/03/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/08/2017 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 16:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 07/06/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/05/2017 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 19:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2017 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/02/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO TECNICO.

  • 09/02/2017 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 19:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 03/02/2017 19:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2017 17:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/02/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 281312

  • 30/11/2016 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2016 18:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 16/11/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

  • 16/11/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/11/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 08/11/2016 13:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/11/2016 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/11/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/10/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/10/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/10/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279396

  • 17/10/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 958/961-mandados de intimação

  • 05/09/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PROJETO ORLA NORTE JUNTADA

  • 13/07/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 01/07/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/06/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 28/06/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 30/11/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇOES

  • 10/11/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2015 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2015 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 16/09/2015 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CINCO COMPROVANTES JUNTADOS

  • 07/08/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 13:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/06/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/05/2015 08:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/04/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2014 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 23/05/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO DA SPU

  • 05/02/2014 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 239687

  • 23/08/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/07/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238341

  • 26/07/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2013 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCONI VIEIRA DA SILVA

  • 23/07/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HNORA´RIOS

  • 17/07/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LANÇAMENTO CORRETIVO. fl. 470-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 07/06/2013 13:31

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

  • 21/05/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAX

  • 09/05/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 26/04/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235475

  • 25/04/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2013 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/01/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -232483

  • 18/01/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/08/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228544

  • 24/08/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 14/08/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 01/06/2012 16:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF- IPHAN

  • 02/04/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IPHAN.

  • 22/03/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 01/02/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) IPHAN

  • 07/10/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IBAMA.

  • 30/09/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 23/09/2011 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2011 11:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/08/2011 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 05/08/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2011 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2011 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2011 15:43

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2011 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 03/02/2011

  • 01/02/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2011 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE NATIVA LA TORRE LTDA.

  • 26/10/2010 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 26/10/2010 16:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE GIOVANNI NANNIPIERI/LUIGI ROTUNNO/LA TORRE/CABANA BANANA.

  • 07/10/2010 12:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

  • 06/09/2010 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INTIMACAO REUS

  • 23/08/2010 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2010 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2010 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

  • 05/03/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/02/2010 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2009 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 81/82, 5AI

  • 23/11/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 20/11/2009 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2009 19:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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