04/05/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
04/05/2022 00:49

Decorrido prazo de MANOEL DE LIMA SANTOS em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001508-43.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDILSON DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOEL DE LIMA SANTOS - PI8520 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança impetrado por EDILSON DE SOUSA com pedido de liminar, no qual busca determinação para que seja restabelecido o benefício assistencial sob nº: 87 / 135.748.752-2 Amparo Social Pessoa Portadora Deficiência, tendo em vista a atualização do seu cadastro único com a indicação de que reside sozinho.

Ocorre que, em petição de ID 1012737775, consta pedido de desistência da ação formulado pelo impetrante em razão da constatação de litispendência (processo de Nº 1000821-66.2022.4.01.4004).

Conforme orientação jurisprudencial, a desistência no mandado de segurança pode ser homologada sem aquiescência da parte contrária, em especial na fase atual do processo, em que a parte impetrada sequer chegou a ser notificada.

Ante o exposto, não vislumbrando qualquer óbice legal, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução do mérito.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
05/04/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 11:51

Extinto o processo por desistência
04/04/2022 17:30

Conclusos para julgamento
04/04/2022 15:28

Juntada de pedido de desistência da ação
04/04/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:21

Juntada de ato ordinatório
04/04/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
01/04/2022 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052703-02.2017.4.01.3700

Edmilson Gomes Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Rezende Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013348-06.2013.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ln Guerra Industria e Comercio de Madeir...

Advogado: Morane de Oliveira Tavora

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2013 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1001744-46.2022.4.01.3502

Mic Conservacao e Limpeza LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1001744-46.2022.4.01.3502

Mic - Montagem Industrial e Caldeiraria ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1044375-09.2021.4.01.3900

Walber Junior de Araujo Silva

.Superintendente da Policia Federal

Advogado: Marcia de Araujo Assuncao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2021 20:24

Exibir Processo