TRF1 - 1002470-51.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
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09/11/2022 18:27
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2022 15:23
Juntada de manifestação
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07/11/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 15:06
Conclusos para despacho
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07/11/2022 13:31
Recebidos os autos
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07/11/2022 13:31
Juntada de Certidão de redistribuição
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20/06/2022 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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20/06/2022 15:24
Juntada de Informação
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20/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
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20/06/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 11:25
Conclusos para despacho
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20/06/2022 11:25
Juntada de Certidão
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16/06/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.
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03/05/2022 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2022 07:32
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 20:46
Conclusos para despacho
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02/05/2022 17:13
Juntada de apelação
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05/04/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 16:11
Indeferida a petição inicial
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04/04/2022 15:36
Conclusos para despacho
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04/04/2022 12:01
Juntada de emenda à inicial
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04/04/2022 10:35
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:11
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS -TOCANTINS em 30/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:04
Publicado Despacho em 29/03/2022.
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29/03/2022 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002470-51.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ORISON MARDEN FRANCA VIEIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS -TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo, indicando onde tramita o procedimento extrajudicial; a7) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 26 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
26/03/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
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26/03/2022 17:04
Juntada de Certidão
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26/03/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2022 16:23
Conclusos para despacho
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25/03/2022 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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25/03/2022 17:33
Juntada de Informação de Prevenção
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25/03/2022 17:09
Recebido pelo Distribuidor
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25/03/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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