TRF1 - 0001966-46.2013.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLAN COMERCIAL PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 03.381.256/0001-84

DEUSDEDITH LIMA SOUZA FILHO

CPF *43.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de PLAN COMERCIAL PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH LIMA SOUZA FILHO em 19/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001966-46.2013.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:PLAN COMERCIAL PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLAN COMERCIAL PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP DEUSDEDITH LIMA SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 17:41

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2021 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/03/2020 10:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 04/03/2020 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Suspensão até Remessa à SJBA

  • 04/03/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 16/01/2020 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/11/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 25/11/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 21/10/2019 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RML

  • 28/08/2019 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 27/06/2019 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 26/06/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2019 10:30

    Conclusos para despacho - bbp

  • 21/06/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de transferência dos valores bloqueados - bbp

  • 15/04/2019 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 01/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NSM

  • 13/02/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NSM

  • 06/12/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - css

  • 13/11/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

  • 11/09/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - css

  • 07/08/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

  • 06/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - css

  • 06/08/2018 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2018 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 29/06/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2018 10:58

    Conclusos para despacho - bbp

  • 16/04/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 16/04/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/02/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 20/02/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 19/12/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sas

  • 18/12/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/12/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 22/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 15/09/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 31/08/2017 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4518

  • 28/06/2017 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 28/06/2017 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/05/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 04/05/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 04/05/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 27/04/2017 17:26

    Conclusos para despacho - sas

  • 20/04/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 20/04/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/02/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 13/01/2017 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 13/01/2017 20:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

  • 20/09/2016 18:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

  • 12/08/2016 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

  • 12/08/2016 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de ativos financeiros - jrn

  • 26/07/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/07/2016 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/07/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 29/06/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 29/06/2016 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 08/06/2016 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

  • 15/04/2016 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - jrn

  • 15/04/2016 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

  • 25/01/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA - JRN

  • 19/11/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 29/09/2015 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 29/09/2015 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 26/06/2015 08:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2135

  • 06/04/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/04/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 20/03/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 19/03/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ehln

  • 19/03/2015 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ehln

  • 11/02/2015 17:02

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2015 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 11/02/2015 11:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - icss

  • 10/11/2014 10:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fho

  • 22/09/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/09/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 11/07/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - TMNA

  • 08/07/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 08/07/2014 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 26/05/2014 09:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fho

  • 17/03/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - jsg

  • 28/02/2014 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 19/02/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 19/02/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/01/2014 09:17

    Conclusos para despacho - mcs

  • 20/11/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 20/11/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 07/11/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 10/10/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sco

  • 04/10/2013 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aprm

  • 25/09/2013 18:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - roz

  • 25/09/2013 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KBJ

  • 25/09/2013 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KBJ

  • 13/08/2013 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 13/08/2013 11:31

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 13/08/2013 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

  • 09/08/2013 13:55

    Conclusos para decisão- mcs

  • 25/07/2013 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 25/07/2013 17:08

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 25/07/2013 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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