TRF1 - 1001798-02.2019.4.01.3507

1ª instância - Jatai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ELOI RITA

CPF *91.***.*44-91

Advogados

WANDERSON PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 53761/GO

CPF *08.***.*97-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 18:10

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:53

    Publicado Sentença Tipo E em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1001798-02.2019.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:REGINALDO ELOI RITA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERSON PINHEIRO DE OLIVEIRA - GO53761 SENTENÇA TIPO “E” 1.

    Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de REGINALDO ELOI RITA pela prática dos crimes tipificados no art. 312, caput, c/c art. 327, § 1°, ambos do Código Penal Brasileiro. 2.

    Denúncia recebida em 9/3/2020 (id. 187482355).

    Após a citação do réu, este requereu ao MPF que lhe fosse ofertado o acordo de não persecução penal. 3.

    Foi designada audiência, na qual houve a homologação do acordo de não persecução penal. 4.

    Em petição apresentada no evento 763588993, a defesa do réu informou o falecimento deste, juntando aos autos a certidão de óbito. 5.

    Instado, o MPF requereu a extinção da punibilidade do réu (id. 803619059). 6.

    Neste giro, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu REGINALDO ELOI RITA. 7.

    Intimem-se as partes. 8.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os presentes autos, bem como, se houver, o auto de prisão em flagrante correlato.

    Jataí/GO, (data da assinatura digital). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 28/03/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 18:21

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 20/01/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 11:12

    Juntada de parecer

  • 28/10/2021 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 17/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 01:23

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 12:29

    Audiência Admonitória realizada para 27/04/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 05/05/2021 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 13:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 17:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/04/2021 17:35

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 15:58

    Audiência Admonitória designada para 27/04/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 06/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:15

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 18/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 19:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 20:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/07/2020 12:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/06/2020 06:03

    Decorrido prazo de REGINALDO ELOI RITA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 17:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/05/2020 17:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/05/2020 16:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 16:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/03/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 15:10

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/03/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:28

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067961-23.2021.4.01.3400

Jessica Silva

Uniao Federal

Advogado: Vanessa Marques da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1067961-23.2021.4.01.3400

Jessica Silva

Uniao Federal

Advogado: Daniel Alves da Silva Assuncao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1011842-82.2021.4.01.3807

Antonio Aparecido Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suely Bertoline

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0002337-77.2014.4.01.3824

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Waldir Chaves de Carvalho Junior

Advogado: Gerson Alves de Souza Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000310-13.2006.4.01.3304

Uniao Federal

Herval Lima Campos

Advogado: Daniel Jameledim Franco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo