12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000223-89.2019.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: W.

S.

O. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIO LOPES DA CRUZ - BA42758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 22 de junho de 2022..

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: VANESSA DIAS DA SILVA, WALYSSON SILVA OLIVEIRA, L.

S.

T. , Advogado do(a) RECORRENTE: EMILIO LOPES DA CRUZ - BA42758-A .

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , .

O processo nº 1000223-89.2019.4.01.3302 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/07/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 02 Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected](para as sessões da 4ª Turma Recursal).

Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.
08/07/2021 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2021 18:45

Juntada de Informação
23/06/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 10:43

Juntada de contrarrazões
08/06/2021 12:56

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 06:58

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 06:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 06:58

Juntada de Certidão
04/06/2021 06:58

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 06:58

Outras Decisões
02/02/2021 17:07

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:07

Decorrido prazo de VANESSA DIAS DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 17:03

Decorrido prazo de WALYSSON SILVA OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:10

Decorrido prazo de VANESSA DIAS DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:10

Decorrido prazo de WALYSSON SILVA OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:41

Juntada de recurso inominado
16/11/2020 06:17

Juntada de cumprimento de sentença
07/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:39

Juntada de embargos de declaração
03/11/2020 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2020 11:34

Julgado procedente o pedido
03/09/2020 18:40

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
27/03/2020 11:00

Conclusos para julgamento
05/03/2020 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:57

Juntada de petição intercorrente
13/02/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:41

Juntada de Certidão.
24/10/2019 17:22

Juntada de petição intercorrente
08/10/2019 05:45

Decorrido prazo de VANESSA DIAS DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:34

Juntada de Certidão.
28/08/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:32

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:42

Juntada de aditamento à inicial
31/07/2019 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 06:32

Juntada de contestação
17/06/2019 09:07

Juntada de Petição (outras)
27/05/2019 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 08:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/04/2019 08:53

Juntada de Informação de Prevenção.
24/01/2019 16:23

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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