TRF1 - 0000703-42.2018.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari AP Endereço: Edifício-sede do Fórum de Laranjal do Jari/AP - CEP: 68.920-000 Fone: 96 3621-1534 ou 96 991128882 (plantão) - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 60 (sessenta) dias) PROCESSO: 0000703-42.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARINA LUSTOSA LIMA ADVOGADO DATIVO: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR 1.
FINALIDADE: INTIMAR a ré abaixo qualificada da sentença condenatória proferida nos autos de ID 1312649793, bem como informar se tem interesse em recorrer do referido ato.
RÉU: MARINA LUSTOSA LIMA, brasileira, cm união estável, ensino médio completo, auxiliar de limpeza, nascida cm l/5/1992, natural de Almeirim/PA, filha de João Lima e Maria Enezia Lustosa de Lima, CPF *18.***.*05-22, RG 62.107.261-8-SSP/SP com último endereço conhecido à Rua Padre Anchieta, nº 84, Bairro Vila Godinho, CEP 06626-440, Jandira/SP. 2.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. assinado digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP -
19/08/2022 13:22
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:17
Juntada de alegações/razões finais
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20/06/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2022 17:23
Juntada de alegações/razões finais
-
09/06/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
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09/06/2022 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
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08/06/2022 16:32
Juntada de Ata de audiência
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30/05/2022 16:03
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
30/05/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MARINA LUSTOSA LIMA em 04/05/2022 23:59.
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28/04/2022 11:08
Juntada de Certidão
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27/04/2022 00:23
Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:23
Decorrido prazo de MARINA LUSTOSA LIMA em 26/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 08:22
Juntada de manifestação
-
23/04/2022 01:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 14:41
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
20/04/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 02:23
Publicado Despacho em 08/04/2022.
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08/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 15:21
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000703-42.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO 1.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/06/2022, às 10h. 2.
As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.
Sendo o caso, a pessoa intimada deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.
Em caso de participação remota (videoconferência), deve o OFICIAL DE JUSTIÇA fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte. 2.3.
Em caso de participação remota (videoconferência), todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.
As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigada a trazê-las, independentemente de intimação. 4.
O ingresso na sala de audiências em toda a Seção Judiciária do Amapá, incluindo subseções, somente será autorizado mediante apresentação de documento de identificação pessoal com foto e comprovante de vacinação para COVID-19. 4.1.À falta do comprovante de vacina, é obrigatória a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizado nas últimas 72h, sob pena de não se autorizar o ingresso em sala de audiência, nos termos da PORTARIA SJAP-DIREF 6/2022. 5.
Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 6.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal -
06/04/2022 17:19
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:47
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 10:53
Juntada de manifestação
-
18/03/2022 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 18:07
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 12:48
Juntada de manifestação
-
25/02/2022 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
25/02/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 13:31
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2022 18:23
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 15:53
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 18:58
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
30/09/2020 16:43
Juntada de manifestação
-
21/09/2020 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 16:45
Juntada de Parecer
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08/09/2020 10:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 14:00
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
04/09/2020 14:00
Proferida decisão interlocutória
-
01/09/2020 14:01
Conclusos para decisão
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23/06/2020 12:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/06/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 17:15
Juntada de Petição (outras)
-
29/04/2020 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/01/2020 09:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/01/2020 09:46
Juntada de volume
-
28/11/2019 13:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
28/11/2019 13:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
28/11/2019 13:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
28/11/2019 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/11/2019 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3866
-
21/11/2019 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2019 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/07/2019 13:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 1937/19
-
05/07/2019 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/06/2019 10:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20/03/2019
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05/06/2019 10:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/06/2019 10:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 05/19
-
31/01/2019 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 23
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30/01/2019 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/10/2018 13:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/10/2018 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2018 12:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/10/2018 12:10
INICIAL AUTUADA
-
29/10/2018 15:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2018
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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