18/08/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 17:00

Juntada de manifestação
08/04/2022 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.
08/04/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1002462-27.2018.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Alíquota Zero, PIS - Importação, COFINS - Importação] EXEQUENTE: MINASOL EIRELI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MINASOL EIRELI contra UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Dispensada a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de requisição de pagamento do tipo precatório sem alvará, podendo a(s) parte(s) exequente(s) efetivar(em) o(s) saque(s) do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial junto às instituições financeiras.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
06/04/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2022 09:35

Conclusos para julgamento
06/04/2022 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/04/2022 09:35

Juntada de Documento RPV
27/01/2022 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
27/11/2021 16:12

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 26/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:19

Juntada de manifestação
09/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/11/2021 17:39

Expedição de Documento RPV.
04/11/2021 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2021 15:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2021 08:03

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 29/09/2021 23:59.
30/08/2021 18:58

Juntada de manifestação
25/08/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:21

Outras Decisões
05/08/2021 12:32

Juntada de manifestação
30/07/2021 10:40

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:15

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
14/05/2021 08:29

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 13/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:30

Juntada de Certidão
17/02/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:36

Juntada de manifestação
10/02/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:58

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.
15/01/2021 18:44

Juntada de manifestação
13/01/2021 20:28

Juntada de Certidão
13/01/2021 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:28

Outras Decisões
11/01/2021 20:36

Conclusos para decisão
23/12/2020 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
23/12/2020 10:47

Juntada de petição intercorrente
23/12/2020 10:45

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:07

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:53

Recebidos os autos
01/12/2020 13:53

Juntada de Petição (outras)
09/01/2020 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal
08/01/2020 15:24

Juntada de Certidão
21/11/2019 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 29/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 11:17

Juntada de contrarrazões
08/10/2019 15:23

Mandado devolvido cumprido
08/10/2019 15:23

Juntada de diligência
03/10/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2019 13:49

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
08/08/2019 05:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 25/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 13:51

Juntada de diligência
08/07/2019 13:51

Mandado devolvido cumprido
04/07/2019 15:08

Juntada de apelação
17/06/2019 15:24

Juntada de manifestação
17/06/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/06/2019 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/06/2019 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/06/2019 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/06/2019 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/06/2019 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/06/2019 13:18

Expedição de Mandado.
13/06/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 19:11

Denegada a Segurança
25/04/2019 14:02

Conclusos para julgamento
25/04/2019 14:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/03/2019 21:07

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI em 13/03/2019 23:59:59.
04/03/2019 17:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 01/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 10:33

Juntada de manifestação
08/02/2019 18:01

Juntada de diligência
08/02/2019 18:01

Mandado devolvido cumprido
07/02/2019 17:29

Juntada de Petição intercorrente
07/02/2019 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2019 14:31

Expedição de Mandado.
06/02/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 20:33

Concedida a Medida Liminar
22/01/2019 14:36

Conclusos para decisão
22/01/2019 11:44

Juntada de contrarrazões
11/01/2019 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 03:42

Decorrido prazo de MINASOL EIRELI - EPP em 13/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 05:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 10/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 19:36

Juntada de contestação
07/12/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 12:13

Conclusos para despacho
06/12/2018 11:27

Juntada de embargos de declaração
05/12/2018 17:35

Concedida a Medida Liminar
04/12/2018 15:52

Conclusos para decisão
04/12/2018 12:00

Juntada de petição intercorrente
03/12/2018 19:46

Juntada de petição intercorrente
03/12/2018 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2018 15:26:23.
01/12/2018 16:33

Juntada de Informações prestadas
30/11/2018 15:27

Juntada de diligência
30/11/2018 15:27

Mandado devolvido cumprido
30/11/2018 11:16

Juntada de petição intercorrente
29/11/2018 16:40

Juntada de Informações prestadas
28/11/2018 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2018 17:43

Expedição de Mandado.
27/11/2018 17:17

Juntada de Certidão
27/11/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:26

Conclusos para despacho
26/11/2018 14:54

Juntada de diligência
26/11/2018 14:54

Mandado devolvido cumprido
22/11/2018 15:46

Juntada de petição intercorrente
22/11/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2018 15:55

Expedição de Mandado.
19/11/2018 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2018 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 12:36

Conclusos para decisão
08/11/2018 17:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/11/2018 17:57

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2018 17:23

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2018 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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