TRF1 - 0003125-71.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAIXA AZUL TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 42.080.184/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de FAIXA AZUL TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003125-71.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FAIXA AZUL TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAIXA AZUL TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 09:02

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.07.003119-5).

  • 21/04/2020 08:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 08/01/2020 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/08/2018 11:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/09/2016 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/07/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/06/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 12:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/04/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2016 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/02/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 09:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/11/2015 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/11/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/11/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 13:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/07/2015 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2015 08:14

    OFICIO EXPEDIDO - 4 OFICIOS

  • 09/06/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 10:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2015 11:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.: 2086

  • 12/03/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSOS:2006.3144.5/2006.3119.5

  • 25/02/2015 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 08:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.: 969

  • 09/02/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2014 12:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR IMPRESSO - SITE D0S CORREIOS

  • 09/10/2014 13:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM ATRASO. CARTA JUNTADA EM 11/03/2014

  • 13/03/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2014 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/01/2014 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 18/11/2013 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/11/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/10/2013 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2525

  • 22/10/2013 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2524

  • 22/10/2013 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2523

  • 22/10/2013 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2523

  • 21/10/2013 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2013 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2013 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 11:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2013 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2012 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 13:56

    CitaçãoORDENADA

  • 18/06/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2011 17:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/03/2010 12:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/03/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA PFN CIENTE DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 99

  • 18/03/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2009 10:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 59-A.I, ÀS FLS. 68/69.

  • 22/05/2009 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO -PROT Nº 24586

  • 16/01/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2008 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10758

  • 24/04/2008 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 17:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 24/03/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2008 08:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2007 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 32840

  • 01/10/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2007 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/05/2007 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/05/2007 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/05/2007 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21319

  • 09/04/2007 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2007 15:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2006 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2006 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2006 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2006 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 11:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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