10/09/2025 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
28/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
25/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:12

Despacho
25/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição
04/04/2025 21:20

Juntada de Petição
06/03/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
27/02/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
26/02/2025 21:03

Expedição de Mandado
27/01/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/12/2024 23:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00158778020084013800/TRF
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/05/2024 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.
14/03/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2024 14:39

Recebidos os autos
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2022 07:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
01/06/2022 11:14

Juntado(a) - Juntada de Informação
01/06/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MEIRE MARIA DA SILVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MEIRE MARIA DA SILVEIRA em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/04/2022 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2022 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2022.
08/04/2022 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2022.
08/04/2022 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015877-80.2008.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ESPOLIO DE MEIRE MARIA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
06/04/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/04/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2022 17:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2022 19:24

Juntado(a) - Petição Inicial
02/02/2022 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2022 13:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/02/2022 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELO STJ
01/09/2017 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
29/09/2014 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
18/09/2014 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2014 15:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO 2008.38.00.004586-5.
04/09/2014 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/08/2014 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.
08/08/2014 09:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
08/08/2014 09:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
06/08/2014 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2014 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2014 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
02/04/2014 11:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/02/2014 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/02/2014 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/02/2014 16:12

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/03/2013 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/12/2012 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU/ CARGA REALIZADA NO APENSO 2008.3800.016179-7
26/11/2012 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS Nº 2008.16179-7
21/11/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2012 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2012 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU
11/06/2012 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/05/2012 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR KELSON LIMA FRAZAO
21/05/2012 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/04/2012 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2012 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
01/02/2012 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APÓS O CUMPRIMENTO DA NOTA EM APENSO, VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/01/2012 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM APENSO.
21/06/2011 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2011 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR GUILHERME SOARES SILVA CANABRAVA
15/06/2011 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR O CUMPRIMENTO DOS EMBARGOS.
13/06/2011 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2011 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2011 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
28/03/2011 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NOS EMBARGOS
24/03/2011 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2011 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2011 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO EM APENSO
01/02/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2010 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2010 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2010 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
25/08/2010 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM APENSO
23/08/2010 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2010 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2010 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO EM APENSO
29/04/2010 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2010 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2009 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
11/12/2009 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2009 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2009 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2009 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.
05/08/2009 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/07/2009 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
15/07/2009 14:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/05/2009 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2009 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2009 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2009 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO, EM APENSO.
17/02/2009 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2009 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2009 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR.E
28/11/2008 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2008 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2008 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2008 18:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/08/2008 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2008 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/08/2008 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2008 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2008 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2008 14:01

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
02/07/2008 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO À EXECUÇÃO Nº 2008.4586-5 / CAD
01/07/2008 15:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/07/2008 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
24/06/2008 10:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/06/2008 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/06/2008 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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