STJ - 0015877-80.2008.4.01.3800

25/10/2021 10:30

Transitado em Julgado em 25/10/2021

01/10/2021 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 882565/2021

01/10/2021 10:27

Protocolizada Petição 882565/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2021

27/08/2021 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021 Petição Nº 477194/2021 - AgInt

26/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0477194 - AgInt no REsp 1694994 - Publicação prevista para 27/08/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00477194/2021 - AgInt no REsp 1694994/MG

09/08/2021 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000617-2021-2T)

09/08/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2021-2T)

05/08/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2021

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2021 17:01

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477194/2021 - AgInt no REsp 1694994/MG

17/06/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/06/2021 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2021 e término em 15/06/2021 o prazo para MEIRE MARIA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 477194/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 244.

24/05/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2021 Petição Nº 477194/2021 -

21/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477194/2021. Publicação prevista para 24/05/2021)

21/05/2021 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477194/2021

21/05/2021 10:31

Protocolizada Petição 477194/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2021

13/05/2021 11:29

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar FAZENDA NACIONAL como interessada.

12/05/2021 07:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 444516/2021

12/05/2021 07:46

Protocolizada Petição 444516/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2021

07/05/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2021

06/05/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2021

05/05/2021 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2019 19:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/03/2019 16:54

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 133782/2019

19/03/2019 17:24

Ato ordinatório praticado (Petição 133782/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/03/2019 15:30

Protocolizada Petição 133782/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 15/03/2019

12/09/2017 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2017 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/08/2017 19:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO