TRF1 - 0053343-06.2011.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE MELO MONTEIRO

CPF *00.***.*06-20

Advogados

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:35

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/06/2021 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 16:03

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053343-06.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO DE MELO MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 07/01/2020 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV CRISTOVAO COLOMBO, 641 FUNCIONARIOS

  • 17/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 14:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2019 14:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/05/2013 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 17/05/2013 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2013 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 30/04/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2013 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2013 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2013 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 05/03/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2012 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 14/11/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2012 16:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2012 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/02/2012 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

  • 24/01/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2011 10:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Ag. Informações.

  • 13/10/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2011 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA.

  • 06/10/2011 18:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2011 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010379-68.2010.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Geovane Divino Sales Silva

Advogado: Cilene Maria Holanda Saloio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2010 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0003015-19.2013.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Goncalves Coimbra

Advogado: Alan Vitor Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0058046-16.2011.4.01.3400

Eugenio Lopes Buch

Uniao

Advogado: Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0038253-57.2012.4.01.3400

Leo Pharma A/S (Impetrante Ou Leo Pharma...

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Gabriel Francisco Leonardos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2012 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0056704-67.2011.4.01.3400

A. Angelo Assessoria e Servicos Limitada

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio Angelo Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2015 14:01

Exibir Processo