TRF1 - 0000162-69.2019.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2021 06:53
Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA em 03/03/2021 23:59.
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05/03/2021 15:54
Juntada de manifestação
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05/03/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
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05/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : JORGE F.
S.
BORGES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000162-69.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, CARLOS ANTONIO PENA - SP105802, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, ISABEL DE ARAUJO CORTEZ - SP235560, JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO - SP182454, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, LARA MAYARA DA CRUZ - SP305340, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, VIVIAN PASCHOAL MACHADO - SP321331 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Ante a aceitação da acusada das condições propostas pelo MPF (ID 445726399) e considerando que a mesma já efetuou o pagamento da prestação pecuniária (ID 445726403) e juntou as certidões de antecedentes criminais (ID 445726410), determino a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89, § 1º da Lei n.º 9.099/95, considerando o termo inicial do período de prova a data de pagamento da prestação pecuniária (12/02/2021).
Ciência às partes.
Cumpra-se. -
04/03/2021 12:01
Suspensão Condicional do Processo
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04/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
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04/03/2021 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2021 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/03/2021 11:15
Suspensão Condicional do Processo
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02/03/2021 15:53
Conclusos para decisão
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23/02/2021 17:31
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 10:40
Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59.
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15/02/2021 13:20
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 13:42
Juntada de Certidão
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04/02/2021 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/02/2021 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2021 13:22
Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA em 01/02/2021 23:59.
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28/01/2021 17:08
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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19/01/2021 16:17
Juntada de Certidão
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19/01/2021 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/01/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 12:17
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000162-69.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552, VIVIAN PASCHOAL MACHADO - SP321331 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 16/12/2020: DESPACHO Considerando a manifestação ID 258496346, intime-se a defesa constituída, por meio do DJe, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga expressamente se aceita a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Não havendo manifestação no prazo assinalado, entender-se-á que houve recusa.
No caso de aceite da proposta, a acusada deverá, no prazo supra, juntar aos autos as certidões pertinentes, bem como dar início ao pagamento da prestação pecuniária, depositando o valor em conta judicial única a ser obtida junto à secretaria da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP.
Caso a requerida não possua condições de pagar o valor à vista, desde logo fica autorizado o parcelamento em até 10 (dez) vezes, devendo juntar aos autos o comprovante de cada depósito.
Cumpra-se. -
14/01/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2021 14:39
Juntada de Vistos em correição
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16/12/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 19:08
Conclusos para decisão
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12/08/2020 13:59
Restituídos os autos à Secretaria
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12/08/2020 13:59
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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07/08/2020 15:00
Juntada de Certidão
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07/08/2020 14:52
Juntada de Ofício
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06/08/2020 16:01
Juntada de Certidão
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17/06/2020 20:16
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2020 05:54
Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA LIMA em 15/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 04:02
Publicado Intimação em 15/06/2020.
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13/06/2020 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2020 13:31
Juntada de Petição intercorrente
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10/06/2020 17:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/06/2020 17:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/06/2020 17:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/06/2020 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2020 10:33
Proferida decisão interlocutória
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04/06/2020 08:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2020 12:29
Juntada de Petição intercorrente
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17/03/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 12:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/03/2020 12:26
Juntada de volume
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17/03/2020 12:19
Restituídos os autos à Secretaria
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17/03/2020 12:09
Juntada de volume
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13/03/2020 12:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2019 12:49
Conclusos para despacho
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22/10/2019 12:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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22/10/2019 12:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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22/10/2019 12:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/10/2019 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2019 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO 49488
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02/09/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2019 10:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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16/08/2019 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 10:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/07/2019 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 383.
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30/07/2019 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 222
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26/07/2019 10:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/07/2019 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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19/07/2019 15:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2019 15:35
DENUNCIA RECEBIDA
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19/07/2019 15:34
DENUNCIA AUTUADA
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19/07/2019 15:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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