06/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
08/10/2024 12:56

Juntada de cálculos judiciais
04/10/2024 06:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/10/2024 09:19

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:56

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:04

Juntada de apelação
28/05/2024 20:00

Juntada de apelação
28/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 12:42

Conclusos para julgamento
21/08/2023 20:48

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2023 17:48

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:02

Juntada de petição intercorrente
18/07/2023 02:13

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:03

Juntada de alegações/razões finais
14/02/2023 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:52

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:15

Desentranhado o documento
07/02/2023 16:14

Desentranhado o documento
07/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:29

Juntada de Ofício
18/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:31

Desentranhado o documento
18/08/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo de LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo de EDER FERNANDO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:32

Decorrido prazo de HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 09:39

Juntada de diligência
16/05/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 08:45

Outras Decisões
12/05/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 15:35

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2022 15:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
10/05/2022 11:41

Juntada de Ata de audiência
30/04/2022 01:42

Decorrido prazo de ALDENICE RAMOS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 12:22

Juntada de diligência
18/04/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 02:23

Decorrido prazo de LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:23

Decorrido prazo de EDER FERNANDO DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:23

Decorrido prazo de HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MAURIVON VIANA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:22

Decorrido prazo de LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:22

Decorrido prazo de HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo de EDER FERNANDO DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:26

Expedição de Mandado.
12/04/2022 22:04

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:29

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:23

Juntada de e-mail
05/04/2022 18:12

Decorrido prazo de EDER FERNANDO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:12

Decorrido prazo de LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 22:33

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 01:59

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 01:59

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 01:59

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1019148-33.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:MAURIVON VIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363 DESPACHO Anotem-se os nomes dos patronos conforme solicitado na fl. 5 ID 772360449.

Designo o dia 6.5.2022 às 15h30min (horário de Brasília-DF) para audiência de instrução e julgamento, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo MPF e ocorrerá o interrogatório do réu.

A audiência será virtual através da plataforma MS TEAMS, no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzE0YjBlYTctNDA2My00OWI1LTk4MzAtMDUyNmIxZjEyZjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%220a527ade-c720-4d10-b42d-e770f76af5ee%22%7d Entretanto, caso testemunhas e/ou réu não tenham equipamento tecnológico e/ou acesso à internet, poderá(ão) participar da assentada presencialmente na Sede física desta Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF Confiro a este despacho força de Ofício à Corregedoria de Polícia Civil do Distrito Federal, a fim de que sejam requisitados os agentes LEONARDO CARVALHO SANTANA, matrícula 229.127-4 e OTHON RAFAEL RODOVALHO, matrícula 229.152-5; podendo o encaminhamento ser feito por e-mail, a fim de ser mais célere e eficaz.

Vista ao MPF para que forneça endereço/telefone/e-mail atualizados das testemunhas ALDENICE RAMOS DA SILVA e RONEY TEIXEIRA FERREIRA SOARES, considerando o lapso temporal em que foi oferecida a denúncia e a presente data.

Caso não seja indicado novos endereços e a intimação nos locais fornecidos inicialmente não logre êxito, estará o Judiciário desincumbido de proceder à nova intimação, mas fica facultado à parte trazê-la no dia e hora agendados.

Confiro a este despacho força de mandado/carta precatória/ofício de requisição para que a Secretaria possa proceder à intimação das testemunhas ALDENICE e RONEY; podendo, inclusive, expedir - de ordem - demais atos que sejam necessários e imprescindíveis para que a ordem seja devidamente cumprida; podendo ser efetivada pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, telefonema com certidão, oficial de justiça, etc.) Todas as testemunhas deverão ser desoneradas de atribuições no dia e horário agendados, a fim de que possam prestar depoimento.

As testemunhas devem ter ciência de que a falta injustificada poderá acarretar o pagamento de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva, condenação ao pagamento das custas da diligência, além de instauração de processo penal por crime de desobediência, conforme artigos 218 e 219 do CPP.

Caso ainda não se tenha acesso aos números, as testemunhas deverão fornecer número de telefone celular com whatsapp, a fim de que a Vara possa se comunicar, principalmente no caso de problemas/falhas tecnológicas no dia da audiência.

As testemunhas também deverão ter conhecimento da necessidade de manter seus telefones/endereços atualizados pelo período de 1 ano, conforme preceitua artigo 224 do CPP.

Brasília-DF, data de assinatura no PJE.

VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Federal da 10ª Vara/SJDF Substituindo Juiz vinculado aos autos em virtude de férias regulamentares.
28/03/2022 20:25

Juntada de termo
28/03/2022 20:10

Juntada de termo
28/03/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 22:19

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:33

Conclusos para despacho
22/03/2022 19:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2022 15:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
22/02/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 12:48

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:15

Juntada de resposta à acusação
05/10/2021 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 18:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 16:51

Juntada de manifestação
09/09/2021 23:37

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2021 23:37

Juntada de diligência
19/08/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 15:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:02

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 12:01

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:34

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
19/03/2021 18:50

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:58

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:54

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:52

Desentranhado o documento
18/03/2021 18:50

Desentranhado o documento
18/03/2021 18:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 05:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2021 23:59.
01/03/2021 15:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2021 15:33

Conclusos para decisão
18/02/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:38

Outras Decisões
12/01/2021 09:39

Juntada de renúncia de mandato
16/11/2020 16:31

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:24

Juntada de manifestação
02/09/2020 17:34

Juntada de Parecer
01/09/2020 16:55

Juntada de petição intercorrente
31/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:36

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
09/05/2020 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 14:51

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2020 14:51

Juntada de Denúncia
17/03/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/02/2020 14:48

Juntada de Ofício
16/01/2020 15:23

Juntada de Petição (outras)
13/01/2020 15:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 17:19

Conclusos para despacho
27/09/2019 06:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:05

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 14:57

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2019 14:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/09/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 17:59

Juntada de Parecer
02/08/2019 15:08

Juntada de outras peças
01/08/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:53

Juntada de relatório final de inquérito
23/07/2019 17:04

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2019 18:43

Juntada de diligência
13/07/2019 18:40

Juntada de diligência
12/07/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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