TRF1 - 0005530-09.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MHN BRANDAO CIA LTDA - ME

CNPJ: 13.413.562/0001-09

MARIA HELENA NUNES BRANDAO

CPF *01.***.*69-00

CARLOS GERALDO NUNES BRANDAO

CPF *39.***.*26-15

Advogados

URBANO FELIX PUGLIESE DO BOMFIM

OAB: 17136/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de MARIA HELENA NUNES BRANDAO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO NUNES BRANDAO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de MHN BRANDAO CIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005530-09.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS GERALDO NUNES BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: URBANO FELIX PUGLIESE DO BOMFIM - BA17136 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA NUNES BRANDAO CARLOS GERALDO NUNES BRANDAO MHN BRANDAO CIA LTDA - ME URBANO FELIX PUGLIESE DO BOMFIM - (OAB: BA17136) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2016 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/03/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO

  • 31/03/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

  • 21/09/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 17:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 29/05/2015 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2015 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 02/03/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2014 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUTNADA RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO/TRANSFERENCIA/DESBLOQUEIO

  • 21/07/2014 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/10/2013 13:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2013 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08/07/2013. s/peti c/cota

  • 01/07/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA BACENJUD FRUSTRADO

  • 15/05/2013 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEGREDO JUSTIÇA

  • 18/01/2013 12:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2013 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 11/11/2011 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/11/2011.

  • 24/10/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2011 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2010 14:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/10/2010 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2010 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2010 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/07/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/07/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2009 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 15/05/2009 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/05/2009.

  • 30/03/2009 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2009 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

  • 17/11/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2008 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2008 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2008 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2008 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

  • 09/06/2008 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2008 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2008 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2007 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

  • 03/12/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2007 18:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2007 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 18:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2007 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2007 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 11/06/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2007 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2007 12:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2007 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2007 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2007 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2007 15:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 10/07/2006 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 10/07/2006 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2006 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2006 11:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2006 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 12:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2006 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 23/01/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2006 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2006 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2005 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2005 11:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2005 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/09/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2005 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2005 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2005 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2005 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2005 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 22/10/2004 08:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2004 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - juntada

  • 01/10/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet/edital

  • 27/09/2004 06:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN MANDADO

  • 24/09/2004 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

  • 21/09/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2004 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2004 10:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2004 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/COPIAS

  • 05/07/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 17/06/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2004 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2004 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferimento inclusão de sócio

  • 20/04/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/01/2004 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 09/12/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2003 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/10/2003 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/09/2003 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/08/2003 09:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2003 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2003 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2003 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2003 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2003 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2003 17:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2003 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2003 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2003 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2003 11:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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