01/06/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 10/05/2022 23:59.
12/04/2022 09:10

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001110-96.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA DE LACERDA SOUSA - PI15902 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 PAULO HENRIQUE DE SOUSA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para fins de impor a autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento nº 619279926 (pagamento de benefício não recebido), o qual postula que o pagamento do valor de R$ 2.066,00 (dois mil e sessenta e seis reais), referente ao Benefício nº 634.006.753-4 seja realizado em um dos bancos que tenha agência na Cidade de São Raimundo Nonato/PI.

Relata o impetrante que o INSS depositou o referido valor em um banco que dispõe de agências somente em Teresina/PI.

Sucede que o demandante se encontra impossibilitado de se deslocar até aquela capital, em razão de graves problemas de saúde.

Desse modo, protocolizou em 14 de setembro de 2021 requerimento para que o pagamento fosse realizado em um dos bancos que dispõe de agência em São Raimundo Nonato/PI.

Ocorre que, passados vários meses deste o protocolo, o requerimento continuaria sem nenhuma resposta.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 972234223).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 992261668), aduzindo que “1. (...) foi emitido o pagamento da competência 06/2021 no valor líquido de R$ 2.226,10 (dois mil duzentos e vinte e seis reais e dez centavos) referente ao Auxílio por Incapacidade Temporária nº 31/6340067534. 2.

O pagamento está disponível para recebimento a partir de 24/03/2022 na agência de São Raimundo Nonato da Caixa Econômica Federal, conforme conta bancária nº 272694 do titular cadastrada no benefício supra”.

Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a impetrante quedou-se inerte. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade apontada como coatora, o requerimento formulado pelo impetrante foi analisado e deferido, sendo que o “o pagamento está disponível para recebimento a partir de 24/03/2022 na agência de São Raimundo Nonato da Caixa Econômica Federal, conforme conta bancária nº 272694 do titular cadastrada no benefício supra”.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
07/04/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 05:46

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 05:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2022 16:54

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:09

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS TERESINA em 04/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 11:44

Juntada de ato ordinatório
23/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 09:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 11:10

Expedição de Mandado.
14/03/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
11/03/2022 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2022 10:18

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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