TRF1 - 0001960-33.2017.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

CNPJ: 04.272.670/0001-18

Advogados

ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA

OAB: 7173/AM

CPF *51.***.*81-49

FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

OAB: 9771/AM

CPF *86.***.*47-20

ALEX DA SILVA ALMEIDA

OAB: 10706/AM

CPF *02.***.*03-79

Polo Passivo

Partes

RENE COIMBRA

CPF *41.***.*84-87

PEDRO GARCIA

CPF *88.***.*39-49

JUSCELINO OTERO GONCALVES

CPF *60.***.*02-72

RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO

CPF *30.***.*81-91

Advogados

ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA

OAB: 6139/AM

CPF *59.***.*96-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:26

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 13/01/2021 18:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

  • 13/01/2021 18:14

    Juntada de Informação

  • 13/01/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:57

    Juntada de Informação

  • 16/12/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 05:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 05:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:30

    Decorrido prazo de PEDRO GARCIA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:30

    Decorrido prazo de JUSCELINO OTERO GONCALVES em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:30

    Decorrido prazo de RENE COIMBRA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 04/10/2020 22:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 11:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2020 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1603/2019

  • 17/02/2020 14:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO

  • 29/01/2020 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO E ENVIO DE CARTA PRECATORIA

  • 10/09/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1603

  • 25/07/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 27/06/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

  • 06/05/2019 08:50

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DO FNDE

  • 03/05/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 26/03/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 08/03/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO

  • 12/12/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - E-CVD 00220.2018.00033200.1.00326/00128

  • 31/10/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 01/10/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

  • 06/09/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 19/06/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

  • 18/05/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE/PGF

  • 11/05/2018 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 09:58

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 27/04/2018 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2017 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PAULO CESÃR

  • 04/09/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 27/07/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDRO GARCIA (PROCURAÇÃO)

  • 18/07/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 12/07/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE/PGF

  • 12/06/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL ( MANIFESTAÇÃO)

  • 07/06/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 25/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

  • 16/03/2017 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA

  • 17/02/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 18:58

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 15/02/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 14:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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