18/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:44

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 03/08/2022 23:59.
12/07/2022 03:00

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 11:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/06/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 14:53

Expedição de Mandado.
19/04/2022 02:12

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 06/04/2022.
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1004124-68.2020.4.01.3904 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGUES NUNES - PA29796-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO #DESPACHO Intime-se o apelante NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA, para apresentar as razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, haja vista petição juntada (doc. 196782100).

Caso não haja manifestação da defesa, intime-se pessoalmente o apelante no endereço constante nos autos da última intimação cumprida para constituir novo advogado e apresentar a peça processual.

Se o apelante não for encontrado no endereço conhecido, no caso de inércia da defesa técnica, restará configurada a revelia do art. 367 do CPP, devendo os autos serem encaminhados à Defensoria Pública para que assuma a defesa.

A DPU também deverá assumir a defesa do apelante em caso de inércia, após intimação pessoal para agir nos autos, sem prejuízo de fixação de honorários pelo exercício do múnus, por ocasião do julgamento, caso o apelante não se enquadre nos critérios de hipossuficiência.

Ato contínuo, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação, inclusive, apresentação de contrarrazões.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, data da assinatura.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado#
04/04/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:32

Juntada de parecer
25/03/2022 15:32

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
16/03/2022 19:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2022 11:28

Recebidos os autos
16/03/2022 11:28

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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