TRF1 - 0005610-46.2013.4.01.4003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ: 17.572.061/0001-26

Advogados

CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO PIZOEIRO

OAB: 145028/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FLORIANO - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 27/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:30

    Decorrido prazo de GEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005610-46.2013.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005610-46.2013.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO PIZOEIRO - RJ145028 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO PIZOEIRO - (OAB: RJ145028) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2022 07:03

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 07:02

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 07:02

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 07:02

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 07:01

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:41

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:41

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:40

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:25

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:24

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:24

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:23

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:23

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:22

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:20

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:19

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:17

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:14

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:14

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2022 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE A SEREM REMETIDOS À ASFAJ

  • 20/01/2022 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/01/2022 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889721 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2020 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP (WEB)

  • 13/03/2020 09:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/03/2020 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874748 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/03/2020 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/03/2020 14:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/02/2020 09:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/12/2019 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019. Nº de folhas do processo: 1871

  • 02/12/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/11/2019 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/11/2019 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/11/2019 08:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/11/2019 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831611 PETIÇÃO

  • 20/11/2019 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812697 PETIÇÃO

  • 19/11/2019 20:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2019.

  • 12/11/2019 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/11/2019 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da ANP e da União e à remessa necessária

  • 16/10/2019 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/10/2019).

  • 14/10/2019 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

  • 07/10/2019 16:31

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/09/2019 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/09/2019 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 05/09/2019 09:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793101 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/09/2019 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2019 17:07

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANP

  • 28/08/2019 09:14

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/08/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2019 08:52

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/07/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/07/2019 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/07/2019 15:20

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/07/2019 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/07/2019 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 01/07/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/07/2019 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/06/2019 09:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/03/2019 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 27/03/2019 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 26/03/2019 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4693558 PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

  • 26/03/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/03/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/03/2019 10:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/02/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/02/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/02/2019 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/02/2019 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VITOR PINTO CHAVES - CÓPIA

  • 07/02/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/01/2019 18:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 30/11/2018 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2018 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 16/11/2018 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616503 PARECER (DO MPF)

  • 13/11/2018 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/09/2018 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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