TRF1 - 0001907-42.2006.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAR E SORVETERIA PIO XII LTDA

CNPJ: 18.386.599/0001-09

MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GASULL

CPF *94.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 18:12

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 18:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de BAR E SORVETERIA PIO XII LTDA em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:37

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GASULL em 30/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 18:21

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 21:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001907-42.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GASULL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ARREGUY CAMPOS - MG55597B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA GASULL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2022 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

  • 28/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 13:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROVAVEL PRESCRIÇÃO 12/2022

  • 14/12/2016 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/12/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 09/12/2016

  • 16/09/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 29/07/2016

  • 25/07/2016 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2016 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2016 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/02/2016 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2016 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 19/06/2015

  • 15/06/2015 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 53/2014.

  • 15/06/2015 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 53/2014.

  • 14/04/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE INHAPIM/MG.

  • 06/09/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/08/2014 19:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE INHAPIM/MG.

  • 19/08/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 53/2014 - COMARCA DE INHAPIM-MG.

  • 08/07/2014 12:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA N. 53/2014

  • 20/05/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 09:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/09/2013 16:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2013 16:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 489/2013

  • 22/07/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2012 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2012 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

  • 25/04/2012 15:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 06/02/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2011 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/10/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 45/2011

  • 26/08/2011 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA

  • 01/06/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE FLS. 136/142, 143/144

  • 23/05/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 06/05/2011

  • 26/04/2011 19:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE INHAPIM/MG PARA CITAÇÃO DA COOBRIGADA MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA GASULL...

  • 13/12/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 03/09/2010.

  • 30/08/2010 06:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO...

  • 03/08/2010 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA.

  • 15/03/2010 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 90 DIAS...

  • 08/03/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 16:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/02/2010 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 05/02/2010.

  • 01/02/2010 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 27/01/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACEN JUD

  • 27/11/2009 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/2009 09:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUÍZO DA COMARCA DE INHAPIM/MG

  • 25/11/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE INHAPIM/MG...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DO(S) EXECUTADO(S) SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR

  • 30/09/2009 19:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 11:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 07:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ...ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL...

  • 02/06/2009 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2009 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ESCRIVÃO(Ã) DE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INHAPIM

  • 29/04/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO....NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 24/04/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 17:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/03/2009 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DEPRECADA.

  • 18/03/2009 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/03/2009 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUÍZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE INHAPIM/MG

  • 29/01/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 22/08/2008.

  • 11/06/2008 08:16

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 11/04/2008 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.

  • 27/03/2008 17:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 25/01/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/11/2007 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2007 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2007 14:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2007 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 14/09/2007.

  • 06/09/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 04/09/2007 16:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS.

  • 13/07/2007 16:31

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO COM O PROCESSO Nº 2006.38.13.001912-7.

  • 13/07/2007 16:31

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 13/07/2007 16:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/07/2007 16:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/07/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 11/05/2007.

  • 27/04/2007 10:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 26/04/2007 15:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS.

  • 03/04/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EXECUTADO.

  • 09/02/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 26/10/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

  • 05/10/2006 16:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 05/10/2006 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS

  • 25/09/2006 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 17:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO COM PROCESSOS 2006.1909-0 E 2006.1911-3

  • 11/07/2006 17:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/07/2006 17:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/07/2006 17:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 11/07/2006 16:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FL.37

  • 06/04/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES NO PRAZO

  • 29/03/2006 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM CARGA AO INSS

  • 29/03/2006 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS

  • 29/03/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 11:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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