10/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MANCEBO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de CLIMERIO LISBOA DE MENDONCA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo de REYNALDO LIMA DE PAIVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo de IRCILENE NETO FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BRIGIDO DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MANCEBO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:06

Decorrido prazo de REYNALDO LIMA DE PAIVA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BRIGIDO DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:06

Decorrido prazo de IRCILENE NETO FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CLIMERIO LISBOA DE MENDONCA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2024 17:02

Expedição de Documento RPV.
06/10/2023 15:47

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 08:55

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:42

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 20:09

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:03

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MANCEBO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:14

Decorrido prazo de CLIMERIO LISBOA DE MENDONCA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:13

Decorrido prazo de IRCILENE NETO FERREIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BRIGIDO DE ARAUJO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:12

Decorrido prazo de REYNALDO LIMA DE PAIVA em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:20

Decorrido prazo de CLIMERIO LISBOA DE MENDONCA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BRIGIDO DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:20

Decorrido prazo de REYNALDO LIMA DE PAIVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de IRCILENE NETO FERREIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MANCEBO em 04/05/2022 23:59.
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GLAUBER NOVAES DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013558-93.2020.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: CARLOS GOMES MANCEBO e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, a) acolho as ponderações dos executados encartadas no ID Num. 359043869 - Pág. 1 a Num. 359060356 - Pág. 2, porquanto a FUNASA ajuizou a presente ação executória sem observar a necessidade de aferição da situação econômica dos executados, como determinado na sentença, sendo condição indispensável a conferir exequibilidade ao título judicial. b) Assim, com apoio no art. 525, III do CPC, declaro a inexequibilidade do título judicial, indefiro a petição inicial e, consequentemente, declaro a extinção da execução, com arrimo nos arts. 924, I e 925 do CPC. c) condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo nos índices mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC, incidentes sobre o valor reivindicado na planilha de ID Num. 234379861 - Pág. 1.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, intimem-se as patronas dos autores/executados para requererem o pertinente à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem requerimento, arquivem-se os autos, facultando-se, desde logo, o desarquivamento e prosseguimento da ação, se requerido, observado o prazo prescricional.
07/04/2022 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2021 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 17:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/06/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:46

Juntada de manifestação
05/10/2020 18:31

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 07:26

Conclusos para despacho
04/08/2020 07:25

Juntada de Certidão.
04/07/2020 10:57

Decorrido prazo de REYNALDO LIMA DE PAIVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:57

Decorrido prazo de CARLOS GOMES MANCEBO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BRIGIDO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:57

Decorrido prazo de IRCILENE NETO FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:57

Decorrido prazo de CLIMERIO LISBOA DE MENDONCA em 03/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 18:19

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
14/05/2020 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 18:17

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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