TRF1 - 0000628-12.1996.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

AVG SIDERURGIA LTDA

CNPJ: 20.176.160/0001-01

Advogados

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB: 54415/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:23

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de AVG SIDERURGIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:15

    Publicado Intimação polo ativo em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 22:14

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 10ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0000628-12.1996.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AVG SIDERURGIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - MG54415 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Nos termos da Portaria Décima Vara nº 01/2014, diante do retorno dos autos do Eg.

    TRF/1ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito.

    Prazo de 10 (dez) dias.

  • 07/04/2022 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:10

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2022 16:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/1999 18:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - N. 293/99-J

  • 02/07/1999 17:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/1999 17:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/1999 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT. PET.

  • 08/06/1999 19:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/1999 13:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/06/1999 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/1999 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/1999 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/1999 18:51

    RECURSO ADESIVO : INTERPOSTO

  • 19/04/1999 18:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/03/1999 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/1999 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

  • 11/03/1999 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL FANTINI/79V

  • 11/03/1999 13:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/03/1999 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/1998 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1998 19:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1998 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CGA

  • 27/11/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/1998 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/1998 17:57

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 20/11/1998 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTAR PET.

  • 03/11/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/1998 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

  • 17/07/1998 18:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

  • 16/07/1998 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/1998 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/1998 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/03/1997 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/1996 18:36

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,DR.

  • 24/05/1996 13:21

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

  • 23/05/1996 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - Aesc. peticao

  • 22/05/1996 18:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/05/1996 16:33

    Despacho - Mantenho a decisao agravada. Ao TRF.

  • 11/04/1996 12:22

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 10/04/1996 18:11

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

  • 09/04/1996 17:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PRAZO

  • 01/04/1996 11:17

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - ESC.CENTRAL DE MANDADOS

  • 28/03/1996 15:21

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT. OK

  • 26/03/1996 13:00

    Intimação NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - Processe-se sem liminar.

  • 20/03/1996 18:00

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,CGA

  • 19/03/1996 18:50

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 19/03/1996 17:37

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

  • 19/03/1996 13:50

    Despacho - FLS. 66 - DEFIRO

  • 13/03/1996 18:00

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 12/03/1996 18:51

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,CGA

  • 12/03/1996 17:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - JUNT.PET.

  • 01/03/1996 18:24

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 28/02/1996 23:59

    Despacho - A IMPETRANTE PARA REGULARIZACAO

  • 26/02/1996 12:46

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 23/02/1996 18:00

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,CGA

  • 07/02/1996 18:50

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

  • 07/02/1996 18:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - esc. de peticao

  • 01/02/1996 18:39

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 27/01/1996 13:00

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 24/01/1996 12:26

    Conclusos para despacho - JS

  • 23/01/1996 16:22

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Guia juntada-DR.

  • 11/01/1996 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/1996

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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