TRF1 - 1022899-62.2018.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 11:08
Juntada de comunicações
-
25/05/2023 17:30
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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29/09/2022 12:54
Juntada de Vistos em correição
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15/07/2022 15:38
Juntada de Certidão de objeto e pé
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27/04/2022 18:05
Juntada de termo
-
27/04/2022 18:04
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 09:23
Juntada de parecer
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:12
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de MAURO COELHO TSE em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de LARISSA LOPES BEZERRA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de VIRGINIA PACHECO LESSA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de VALBER DA SILVA MELO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de VITOR PACZEK MACHADO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de RODOLFO HEROLD MARTINS em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ROCHA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de LAISE MONTEIRO LOPES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de EFIGENIO MARTINS SANDES NETO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO RIVAS em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU em 25/04/2022 23:59.
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22/04/2022 19:13
Juntada de manifestação
-
22/04/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 09:34
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 17:20
Conclusos para despacho
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18/04/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 19:34
Juntada de parecer
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12/04/2022 12:53
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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12/04/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 15:13
Juntada de embargos de declaração
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11/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1022899-62.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFIGENIO MARTINS SANDES NETO - DF23527, FLAVIO SILVA ROCHA - DF26759, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - RJ104218 e ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU - RJ116896 POLO PASSIVO:GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, FÁBIO FERREIRA CLETO, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, LÚCIO BOLONHA FUNARO, ALTAIR ALVES PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550, ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR16950, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR27865, MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR77507, RODOLFO HEROLD MARTINS - PR48811, MAURO COELHO TSE - RJ068336, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, LAISE MONTEIRO LOPES - DF50980, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - RS31549, VIRGINIA PACHECO LESSA - RS57401, VITOR PACZEK MACHADO - RS97603, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - RS110857, LUCAS DE CASTRO RIVAS - DF46431 e VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O DECISÃO Em decisão de ID 357711392, este Juízo indeferiu os requerimentos de perícia judicial em aparelhos celulares, perícia da ata nº 2246 e também perícia judicial sobre adequação das condições da cédula de crédito bancário.
Foi deferido, por sua vez, o requerimento para que os réus colaboradores sejam ouvidos depois das testemunhas de acusação e antes das testemunhas de Defesa.
Naquela mesma ocasião foi concedida vista ao Ministério Público – MPF para que se manifestasse sobre os requerimentos feitos pela defesa, especificamente acerca do acesso à integralidade da prova a partir de acesso aos dois HDs mencionados nas denúncias que instruem os 03 processos em que é réu EDUARDO CUNHA, acesso aos 3 HDs externos apreendidos onde estaria a contabilidade informal de Lúcio Funaro, acesso aos sistemas BANKDROP e ST dos doleiros delatores Cláudio Barbosa e Vinícius Claret e, por fim, acesso à íntegra da delação premiada de Henrique Constantino.
O MPF trouxe manifestação em ID 362104415.
A defesa de EDUARDO CUNHA trouxe nova manifestação em ID 620090374 aduzindo a existência de questões pendentes de solução.
Decido.
De início, importante consignar que as exceções de litispendência apresentadas nos autos dos processos 1022920-38.2018.4.01.3400 e 1022880-56.2018.4.01.3400 foram resolvidas por decisão proferida em cada uma das respectivas ações penais.
De igual modo, o acesso ao acordo de leniência da J&F foi deferido por decisão proferida nos autos do processo nº 1022920-38.2018.4.01.3400.
Passo à análise acerca do pedido de acesso aos sistemas Bankdrop e ST.
No que se refere ao acesso aos sistemas Bankdrop e ST, entendo que o acesso pela defesa é medida cabível e que representa homenagem ao princípio da ampla defesa.
Muito embora o MPF alegue que a denúncia não foi subsidiada por meio de utilização dos referidos sistemas, fato é que ao réu assiste a garantia de ter acesso aos elementos relacionados à denúncia apresentada e que possam ser utilizados em prol de sua defesa.
Nesse sentido, DEFIRO o pedido de acesso aos sistemas Bankdrop e ST que foram utilizados pelos colaboradores, conforme requerido pela defesa, que deverão ser garantidos pelas devidas formas pelo MPF no prazo de 10 (dez) dias.
Passo à análise acerca do acesso aos 2 HD’s que instruem as denúncias referentes à Operção “Cui Bono?” e aos 3 HD’s em que contidos a contabilidade de Funaro.
Quanto a este ponto, observo que conforme certidão de ID 52989537, presente nos autos da ação penal nº 1022920-38.2018.4.01.3400, a defesa de EDUARDO CUNHA foi devidamente cientificada que o HD externo contendo as mídias da operação “CUI BONO” encontrava-se pronto e que poderia ser retirado na Secretaria desta Vara.
Ademais, foi consignado que até aquela data (09/05/2019) a referida defesa não teria buscado o HD disponibilizado.
Posteriormente, constou em certidão de ID 53019992, daquele mesmo processo, expedida em 10/05/2019, que foi entregue HD externo com as mídias da Operação “Cui Bono?” à defesa de EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA.
Nesse sentido, é patente que a defesa teve acesso aos documentos que subsidiam as ações penais relacionadas à Operação “Cui Bono?”.
Saliento que os HD’s contendo os dados mencionados estão disponíveis na Secretaria deste Juízo (armário S-27) e podem ser copiados pela defesa a qualquer tempo.
De outro lado, quanto aos HD’s contendo a contabilidade de Lúcio Funaro, DETERMINO a notificação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF para que apresente à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos mencionados documentos, os quais poderão ser prestados por meio de HD’s externos a serem acautelados nesta Vara.
Em todo o caso, tendo em vista a quantidade de documentos, REQUISITO que o Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTEC/SJDF transfira os dados (tanto os da contabilidade de LÚCIO FUNARO quanto os dos HD’s acautelados no armário S-27) à pasta “10 Vara Mídias”, especificando sua origem e respectiva operação (Operação “Cui Bono?”).
Determino que seja oportunamente DESIGNADA a realização de audiência para fins de oitiva das testemunhas de acusação, testemunhas colaboradoras, réus colaboradores e testemunhas de defesa, nesta ordem, cuja data será agendada pela Secretaria desta 10ª Vara Federal e posteriormente informada às partes.
Consigno que as mencionadas oitivas serão consideradas válidas para os seguintes processos: 1022920-38.2018.4.01.3400, 1022899-62.2018.4.01.3400, 1022880-56.2018.4.01.3400 e 1022920-38.2018.4.01.3400.
O Ministério Público Federal deverá apresentar manifestação indicando dados atualizados relacionados ao endereço dos colaboradores e testemunhas de acusação, bem como respectivos e-mails e telefones para contato.
Prazo de 5 (cinco) dias.
De igual forma, as respectivas defesas dos réus deverão providenciar dados atualizados acerca do endereço, e-mails e telefones para contatos das testemunhas de defesa, bem como dos réus.
Prazo de 5 (cinco) dias.
No mesmo prazo, os réus deverão informar também se bastará a intimação dos respectivos advogados constituídos para fins de ciência acerca das audiências ou se será necessária a sua intimação pessoal.
A audiência ocorrerá por meio da plataforma MS Teams, seguindo as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 329 de 30 de julho de 2020.
O link de acesso será disponibilizado pela Secretaria.
Intimem-se. À Secretaria para cumprimento.
Brasília-DF, data assinatura eletrônica.
Vallisney de Souza Oliveira Juiz Federal Titular da 10ª Vara – SJDF -
08/04/2022 17:01
Juntada de Certidão
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08/04/2022 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2022 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2022 19:00
Processo devolvido à Secretaria
-
02/04/2022 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2021 20:37
Conclusos para decisão
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 15/07/2021 23:59.
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15/07/2021 21:03
Juntada de manifestação
-
15/07/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2021 15:58
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 16:35
Juntada de parecer
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25/06/2021 13:59
Juntada de manifestação
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24/06/2021 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/05/2021 15:30
Juntada de Certidão
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07/05/2021 15:51
Expedição de Mandado.
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05/05/2021 18:58
Juntada de Certidão
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05/05/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 20:15
Juntada de Certidão
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16/04/2021 14:29
Juntada de termo
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04/03/2021 19:38
Juntada de Certidão
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15/12/2020 19:33
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 10:54
Juntada de Certidão.
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24/11/2020 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 19:54
Conclusos para despacho
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11/11/2020 15:49
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 11:05
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 09/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 13:23
Decorrido prazo de VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO em 03/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 13:23
Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 03/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 03/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:43
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:43
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:43
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:43
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:43
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 11:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de EFIGENIO MARTINS SANDES NETO em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de LAISE MONTEIRO LOPES em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ROCHA em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de MAURO COELHO TSE em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de RODOLFO HEROLD MARTINS em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de VITOR PACZEK MACHADO em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de LARISSA LOPES BEZERRA em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES DE CARVALHO em 26/10/2020 23:59:59.
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31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 11:51
Decorrido prazo de VIRGINIA PACHECO LESSA em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:36
Publicado Intimação em 19/10/2020.
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30/10/2020 16:44
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2020 23:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 23:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 22:57
Decorrido prazo de MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 22:57
Decorrido prazo de JOAO SYLLA RUDGE em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 22:57
Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO LOUZADA em 26/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 11:55
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 10:24
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/10/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/10/2020 15:18
Outras Decisões
-
20/10/2020 14:35
Juntada de manifestação
-
20/10/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 13:19
Juntada de termo
-
20/10/2020 03:16
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
20/10/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2020 19:56
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2020 14:02
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 14:34
Juntada de Parecer
-
16/10/2020 13:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 13:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 13:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 13:04
Juntada de termo
-
15/10/2020 16:19
Juntada de termo
-
15/10/2020 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 15:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/10/2020 15:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/10/2020 15:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/10/2020 15:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/10/2020 15:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/10/2020 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2020 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 19:50
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2020 15:43
Juntada de termo
-
14/10/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/10/2020 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2020 20:24
Outras Decisões
-
28/09/2020 19:47
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 17:11
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 05:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 17:54
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 14:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 16:17
Juntada de Petição (outras)
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:17
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 08:16
Publicado Intimação em 10/03/2020.
-
09/03/2020 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2020 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 16:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/03/2020 16:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/03/2020 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/03/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 12:06
Juntada de termo
-
20/02/2020 13:28
Juntada de documentos diversos
-
22/01/2020 23:21
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 20/01/2020 23:59:59.
-
13/01/2020 17:15
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 05:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 16:45
Juntada de Petição intercorrente
-
10/12/2019 11:20
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 10:26
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 13:19
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2019 05:05
Publicado Intimação em 06/12/2019.
-
05/12/2019 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2019 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2019 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2019 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2019 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2019 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2019 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2019 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2019 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2019 15:52
Juntada de termo
-
04/12/2019 15:47
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 29/11/2019 11:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
04/12/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:45
Juntada de Ata de audiência.
-
04/12/2019 15:36
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/11/2019 11:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
01/12/2019 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 18:18
Juntada de termo
-
28/11/2019 18:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 22:02
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 27/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
27/11/2019 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 21:59
Juntada de Ata de audiência.
-
27/11/2019 21:51
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
27/11/2019 17:28
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2019 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
26/11/2019 17:56
Juntada de termo
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 11:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 13:25
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2019 10:53
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 10:53
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 10:53
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 10:53
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 10:53
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 22/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2019 17:05
Juntada de informação
-
22/11/2019 14:50
Juntada de informação
-
22/11/2019 13:54
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 18/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 05:48
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 18/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 04/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 04/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 04/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 04/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 19:53
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 04/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2019 11:25
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 07:10
Publicado Intimação em 12/11/2019.
-
12/11/2019 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 15:17
Juntada de Petição intercorrente
-
08/11/2019 19:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2019 19:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2019 19:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/11/2019 19:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/11/2019 19:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2019 19:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2019 19:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/11/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2019 18:49
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2019 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2019 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 17:49
Juntada de Petição intercorrente
-
25/10/2019 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 12:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/10/2019 12:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2019 01:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:32
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:31
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:31
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:31
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:31
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 01:31
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 15/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2019 21:43
Outras Decisões
-
09/10/2019 17:58
Juntada de Petição (outras)
-
09/10/2019 16:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2019 11:08
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 11:44
Juntada de Parecer
-
03/10/2019 07:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/10/2019 07:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/10/2019 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 18:06
Juntada de termo
-
27/09/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2019 18:14
Outras Decisões
-
27/08/2019 16:14
Juntada de Petição (outras)
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 04:05
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 09/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 23:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 11:53
Juntada de substabelecimento
-
20/08/2019 10:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 09:52
Juntada de Petição (outras)
-
25/07/2019 15:45
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 15:41
Juntada de Certidão.
-
25/07/2019 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2019 10:19
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2019 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2019 20:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
08/07/2019 21:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 21:04
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 02/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 21:04
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 02/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 20:59
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 02/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 20:59
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 02/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:37
Conclusos para julgamento
-
08/07/2019 13:36
Restituídos os autos à Secretaria
-
08/07/2019 13:36
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
08/07/2019 03:21
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 02/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 21:53
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 13/06/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 21:53
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 13/06/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 21:53
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 13/06/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 21:51
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 13/06/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 14:58
Conclusos para julgamento
-
03/07/2019 08:25
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 02/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 18:32
Juntada de resposta à acusação
-
01/07/2019 10:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/06/2019 11:08
Juntada de outras peças
-
27/06/2019 17:03
Juntada de Petição intercorrente
-
19/06/2019 14:46
Juntada de Certidão.
-
19/06/2019 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/06/2019 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2019 19:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/06/2019 22:52
Juntada de resposta à acusação
-
13/06/2019 18:57
Juntada de manifestação
-
13/06/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 17:17
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 12:15
Juntada de manifestação
-
07/06/2019 16:54
Juntada de resposta à acusação
-
04/06/2019 10:35
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 11:21
Juntada de Petição (outras)
-
28/05/2019 11:06
Juntada de Petição intercorrente
-
22/05/2019 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/05/2019 11:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/05/2019 17:02
Outras Decisões
-
21/05/2019 16:28
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 13:24
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2019 12:21
Juntada de manifestação
-
20/05/2019 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2019 17:31
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 07/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 15:52
Juntada de resposta à acusação
-
02/05/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 17:56
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 29/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 09:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2019 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 11:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 12:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 19:14
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 14:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 09:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 10:50
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 10:36
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 19:08
Juntada de resposta à acusação
-
05/03/2019 01:14
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 26/02/2019 23:59:59.
-
05/03/2019 01:14
Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 26/02/2019 23:59:59.
-
05/03/2019 01:14
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 26/02/2019 23:59:59.
-
05/03/2019 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES em 26/02/2019 23:59:59.
-
05/03/2019 01:12
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 26/02/2019 23:59:59.
-
04/03/2019 07:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS em 26/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 16:11
Juntada de substabelecimento
-
11/02/2019 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 01:45
Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 05/02/2019 23:59:59.
-
05/02/2019 08:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 16:59
Juntada de resposta à acusação
-
28/01/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 06:13
Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 21/01/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 19:19
Juntada de manifestação
-
11/01/2019 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 12:53
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 18:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 18:10
Restituídos os autos à Secretaria
-
09/01/2019 18:10
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
07/01/2019 18:42
Conclusos para decisão
-
28/12/2018 18:13
Juntada de manifestação
-
19/12/2018 07:04
Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 16:02
Outras Decisões
-
18/12/2018 15:39
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 16:04
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2018 17:01
Juntada de resposta à acusação
-
13/12/2018 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 20:16
Juntada de diligência
-
10/12/2018 20:16
Mandado devolvido cumprido
-
07/12/2018 15:57
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2018 19:14
Juntada de diligência
-
06/12/2018 19:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
06/12/2018 00:42
Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/12/2018 23:59:59.
-
30/11/2018 16:30
Juntada de diligência
-
30/11/2018 16:30
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/11/2018 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/11/2018 10:27
Juntada de diligência
-
28/11/2018 10:27
Mandado devolvido sem cumprimento
-
27/11/2018 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 05:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2018 23:59:59.
-
26/11/2018 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/11/2018 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/11/2018 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2018 15:26
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2018 15:26
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2018 15:17
Juntada de Petição (outras)
-
22/11/2018 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2018 12:56
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 12:47
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 12:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/11/2018 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2018 11:08
Expedição de Mandado.
-
20/11/2018 02:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2018 23:59:59.
-
19/11/2018 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2018 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2018 14:56
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2018 14:56
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2018 13:21
Recebida a denúncia
-
07/11/2018 15:10
Conclusos para decisão
-
07/11/2018 15:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/11/2018 15:11
Juntada de termo
-
06/11/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 17:38
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 14:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
29/10/2018 14:03
Juntada de Informação de Prevenção.
-
26/10/2018 11:33
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2018 11:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2018
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato judicial de instância superior • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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