21/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/11/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 03:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
13/10/2022 04:12

Juntada de parecer
12/10/2022 17:48

Juntada de parecer
11/10/2022 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 15:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/06/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
14/05/2022 02:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2022 02:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de GLAUBER SOARES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de REYNALDO TURATE em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:31

Decorrido prazo de RAPHAELLA KAROLINE DE FREITAS CAMARGOS em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 14:29

Juntada de parecer
20/04/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 12:54

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 17:12

Juntada de manifestação
11/04/2022 15:58

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 08:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1020805-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:G.

S.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAELLA KAROLINE DE FREITAS CAMARGOS - DF44821 DECISÃO A prisão em flagrante do custodiado foi realizada de forma regular, com observância às garantias constitucionais e às normas do Código de Processo Penal atinentes à matéria.

Com efeito, G.

S.

D.

S. foi preso por policiais federais na posse de objetos produto de furto (computadores de propriedade do Ministério do Desenvolvimento Regional), tendo-lhe sido assegurado o respeito à integridade física e moral, a comunicação da prisão ao juiz competente e à pessoa indicada, o direito de permanecer em silêncio, a identificação dos responsáveis por sua custódia, bem como o cumprimento pormenorizado das demais normas procedimentais do flagrante (art. 5º, XLIX, LXI, LXII, LXIII, LXIV e LXVI, da CF/88 e art. 301 e seguintes do CPP), não sendo, portanto, rigorosamente caso de relaxamento da prisão.

No entanto, como se trata de empresário estabelecido em Brasília, onde foram encontrados os bens suspeitos de receptação, dado que se trata de liberdade a priori não vejo presentes os motivos para a decretação ou manutenção da prisão, cabendo aqui medidas alternativas, desde que o flagranteado pegue fiança, que fixo neste momento em DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00) e assine compromisso da forma abaixo.

Paga a fiança, expeça-se o alvará de soltura, em que deve constar o dever de G.

S.

D.

S., sob pena de risco de voltar à prisão, de: 1) não mudar de endereço indicado na procuração que é juntada (ou outro a ser informado em 5 dias); 2) atender prontamente a todos os chamados e comunicações da Polícia, Ministério Público ou Justiça Federal (referentes a este procedimento); 3) declinar o número do telefone/celular/email, a este Juízo no prazo de 5 dias.

Intimem-se, especialmente o Ministério Público Federal, e demais comunicações de praxe.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Federal Titular
08/04/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 18:22

Expedição de Mandado.
08/04/2022 17:49

Expedição de Alvará.
08/04/2022 16:51

Juntada de outras peças
08/04/2022 12:11

Juntada de parecer
08/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:50

Juntada de renúncia de mandato
08/04/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 10:22.
07/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/04/2022 07:49

Juntada de procuração/habilitação
06/04/2022 19:24

Conclusos para decisão
06/04/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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