TRF1 - 1001204-95.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARLENE GOMES RIBEIRO

CPF *67.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:48

    Decorrido prazo de MARLENE GOMES RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:20

    Publicado Ato ordinatório em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001204-95.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE GOMES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados (RPV).

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 29 de setembro de 2022. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 30/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 16:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:00

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 16:22

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:21

    Decorrido prazo de MARLENE GOMES RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:52

    Decorrido prazo de MARLENE GOMES RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/07/2022 11:34

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/07/2022 01:50

    Publicado Sentença Tipo B em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001204-95.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE GOMES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURANDIR MACHADO MESQUITA - GO7050 e SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MESQUITA - GO29384 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 185.892.314-7; DER: 24/03/2020; id 1014659790 - Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade, com data de início do benefício (DIB: 1°/01/2022), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2022) e o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e sua advogada.

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com data de início do benefício (DIB: 1°/01/2022), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2022), e RMI a calcular.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 12 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:09

    Homologada a Transação

  • 12/07/2022 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 12/07/2022 14:59

    Homologada a Transação

  • 12/07/2022 14:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/07/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:45

    Juntada de documentos diversos

  • 23/05/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 13/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de MARLENE GOMES RIBEIRO em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:05

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 13:43

    Juntada de contestação

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001204-95.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE GOMES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/07/2022, às 14:20h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 1 de abril de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/04/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 17:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 25/02/2022 17:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/02/2022 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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