20/01/2025 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
02/12/2024 17:48

Expedição de Mandado
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição
24/11/2024 19:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/11/2024 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2023 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2023 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2023 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/09/2023 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 20:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/09/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/08/2023 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2022 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2022 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVEIRA NETO em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 12:57

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL Nº 04/2022 Edital de Citação/Intimação com prazo de quinze dias Ref.

Proc. nº 001010102-47.2020.4.01.3800 JPF X JOSÉ AGOSTINHO DA SILVEIRA NETO CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais Faz saber a todos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem, ou dele(s) notícia tiverem, que o(a)(s) acusado(a)(s) JOSÉ AGOSTINHO DA SILVEIRA NETO, brasileiro, divorciado, empresário, nascido aos 05.02.44, em Ouro Preto/MG, filho de Aristides Rodrigues da Silveira e Alzira Silveira; estando atualmente em lugar incerto e não sabido, foi(ram) denunciado(a)(s) artigo(s) 168-A, §1º, inciso I e 337-A, incisos I e III, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71 do Código Penal .

E como não tenha sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, pelo presente cita e intima o(a)(s) referido(a)(s) denunciado(a)(s) para constituir defensor a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A, na redação que lhes conferiu a Lei 11.719/2008, de 20.06.2008.

O acusado deverá manifestar, no momento da citação, se possui advogado constituído, declinando seu nome e número da OAB ou, se for o caso, não possuir condições financeiras para contratar um defensor.

No caso de requerimento de produção de prova testemunhal as partes poderão indicar até no máximo 08 (oito), nos termos do artigo 401 do CPP.

A indicação de testemunhas meramente referenciais da conduta social poderá ser suprida por declarações emanadas de instrumento particular devidamente assinado.

INFORME ao(à) citando(a)(s), ainda, que no caso de não reunir condições financeiras para contratar advogado de sua confiança para atuar em sua defesa, fica(m) orientado(s) a dirigir(em)-se ao serviço da Defensoria Pública da União, situada na Rua Pouso Alto, 15, Bairro Serra, tels. 3069-6300/3069-6369/3069-6350, nesta Capital, no período de 10:00 h às 16:00 h, nos dias úteis, para receber adequada orientação jurídica.

EXPEDIDO nesta cidade de Belo Horizonte, em 07 de abril de 2022.

Eu, Maria Aparecida M.

Meireles Torres, Técnico Judiciário, digitei e conferi.

CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais
08/04/2022 10:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 10:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 10:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.
07/04/2022 16:30

Desentranhado o documento
07/04/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/01/2022 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 09:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/10/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 20:13

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2021 20:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/09/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 18:17

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
16/09/2021 18:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
09/09/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 20:48

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
08/09/2021 20:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/08/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 09:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/08/2021 07:58

Juntada de Petição - Juntada de parecer
20/08/2021 09:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão
27/07/2021 18:27

Juntado(a) - Juntada de e-mail
27/07/2021 18:25

Desentranhado o documento
27/07/2021 18:24

Juntado(a) - Juntada de e-mail
14/07/2021 18:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão
12/07/2021 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/07/2021 12:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 12:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/06/2021 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/06/2021 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2021 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2021 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 21:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2021 21:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:51

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 17:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/10/2020 18:26

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
01/10/2020 18:26

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/09/2020 09:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 09:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 23:42

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 23:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/09/2020 13:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
31/08/2020 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
28/08/2020 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/08/2020 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/08/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
21/08/2020 08:08

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
21/08/2020 08:08

Juntado(a) - Parecer
19/08/2020 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 14:50

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
17/08/2020 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão
14/08/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/08/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/08/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/08/2020 11:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/07/2020 18:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/07/2020 16:00

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
27/07/2020 15:59

Juntado(a) - Parecer
23/07/2020 22:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 19:02

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
22/06/2020 19:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
22/06/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/06/2020 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/06/2020 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2020 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 16:36

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
17/04/2020 16:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/04/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
31/03/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
30/03/2020 16:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/03/2020 11:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/03/2020 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/03/2020 14:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJMG
19/03/2020 14:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2020 16:26

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2020 16:26

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
18/03/2020 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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