09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
16/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/04/2025 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CELSO PINHEIRO VIANA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DE FREITAS GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CELSO PINHEIRO VIANA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:13

Juntada de recurso especial
06/03/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 14:18

Juntada de certidão de julgamento colegiado
13/12/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 11:08

Juntada de manifestação
12/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:27

Juntada de contrarrazões
27/08/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 00:31

Decorrido prazo de CELSO PINHEIRO VIANA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DE FREITAS GOMES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:11

Juntada de certidão
19/08/2024 12:41

Juntada de certidão de inteiro teor
15/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2024 17:20

Juntada de embargos de declaração
13/08/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 10:29

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 09:57

Juntada de manifestação
30/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:23

Conhecido o recurso de JAIRAN ALVES SEVERO - CPF: *60.***.*14-87 (APELANTE) e CELSO PINHEIRO VIANA - CPF: *01.***.*74-87 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 18:23

Conhecido o recurso de CLAUDIO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*85-00 (APELANTE) e provido
29/07/2024 18:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/07/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
22/07/2024 22:09

Juntada de Voto
10/07/2024 15:21

Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/07/2024 02:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 13:02

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 12:25

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 10:00

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 08:17

Juntada de manifestação
11/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:56

Incluído em pauta para 02/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
11/06/2024 18:34

Conclusos ao revisor
11/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
24/01/2024 16:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
16/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
31/07/2023 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2023 09:14

Juntada de petição intercorrente
29/07/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:15

Retirado de pauta
28/07/2023 09:57

Juntada de substabelecimento
13/07/2023 20:14

Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 17:07

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 18:41

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:04

Incluído em pauta para 31/07/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
06/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:50

Juntada de parecer
17/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DE FREITAS GOMES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:04

Juntada de manifestação
28/01/2023 08:17

Decorrido prazo de JOSIMAR ENEAS DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:15

Decorrido prazo de CELSO PINHEIRO VIANA em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 07:42

Juntada de petição intercorrente
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:47

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:05

Juntada de parecer
19/05/2022 19:06

Conclusos para decisão
17/05/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CELSO PINHEIRO VIANA em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 19:12

Juntada de manifestação
18/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 22:12

Juntada de outras peças
11/04/2022 21:37

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2022.
05/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:40

Juntada de substabelecimento
15/02/2022 15:39

Juntada de parecer
04/02/2022 17:37

Conclusos para decisão
04/02/2022 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/02/2022 23:59.
13/01/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:53

Conclusos para decisão
14/12/2021 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2021 23:59.
29/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
29/11/2021 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 08:52

Recebidos os autos
23/11/2021 08:52

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

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