02/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:00

Citação

SENTENÇA N. 165/2021 Trata-se de Execução Penal em desfavor de Romaldo Cominetti condenado à pena de 03 (três) e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 30 (trinta) dias multa.

Ficou pendente de cumprimento 813 (oitocentos e treze) horas de prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 489,98 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), a título de prestação pecuniária.

No evento 33.1 foi juntado aos autos, pelo MPF, informação que dá conta do assento de óbito do apenado Romaldo Cominetti junto ao Cartório do 3º Ofício de Cuiabá/MT, com o termo 0000133977, f. 0078 do Livro 00C413, certificado em 9.01.2021, motivo pelo qual requereu o reconhecimento da extinção da punibilidade do reeducando, em razão do óbito.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ROMALDO COMINETTI , em razão de seu óbito, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Comunique-se ao INI e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Assinado digitalmente PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal
19/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2021 11:56

Recebidos os autos
28/10/2021 11:56

Juntada de CIÊNCIA
28/10/2021 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2021 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021 07:50

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
29/09/2021 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/09/2021 16:41

Recebidos os autos
24/09/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2021 10:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/09/2021 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
20/05/2021 22:48

OUTRAS DECISÕES
04/05/2021 10:22

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:22

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:40

Recebidos os autos
28/04/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
20/04/2021 12:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/04/2021 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 14:32

OUTRAS DECISÕES
15/04/2021 10:42

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:14

Recebidos os autos
14/04/2021 14:14

Juntada de CIÊNCIA
14/04/2021 14:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2021 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2021 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2021 02:05

Recebidos os autos
10/04/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
31/03/2021 00:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/03/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2021 14:43

OUTRAS DECISÕES
17/03/2021 17:16

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
10/03/2021 02:08

Recebidos os autos
10/03/2021 02:08

DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
04/03/2021 12:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/03/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2021 11:58

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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