TRF1 - 0001057-88.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CARACARAI

CNPJ: 04.653.408/0001-13

Advogados

EDSON PRADO BARROS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA COSTA REIS

CPF *06.***.*28-72

Advogados

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB: 598/RR

CPF *83.***.*96-72

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

OAB: 839/RR

CPF *94.***.*12-49

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

OAB: 157/RR

CPF *55.***.*10-04

MAYCON COELHO MAIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/10/2022 16:25

    Juntada de Informação

  • 04/10/2022 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:39

    Juntada de parecer

  • 12/09/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:47

    Juntada de despacho

  • 02/08/2022 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/08/2022 12:58

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 03:21

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 04:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:26

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 06/07/2022 23:59.

  • 30/05/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA REIS em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/04/2022 00:12

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 21:16

    Juntada de parecer

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001057-88.2006.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CARACARAI REQUERIDO: ANTONIO DA COSTA REIS DESPACHO Autos devolvidos pelo Tribunal , com anulação da sentença, para o regular prosseguimento do feito.

    Intime-se o MPF para que se manifeste, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre seu interesse no prosseguimento da presente ação por improbidade administrativa, nos termos do art. 3° da Lei n° 14.230/2021.

    Fica o processo suspenso durante esse prazo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 11/04/2022 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/04/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:50

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 02:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/08/2017 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2017 09:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 12353

  • 28/07/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2017 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 09:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/07/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 08:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. Nº 5173

  • 30/03/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3848

  • 09/03/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/08/2016 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2016 10:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 10490

  • 16/06/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6728

  • 26/04/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2304

  • 18/02/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2015 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 17391

  • 12/11/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2015 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2015 16:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/04/2015 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS

  • 13/02/2015 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 27986/2014/CGU - REGIONAL/RR/CGU-PR

  • 08/10/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº25922

  • 04/09/2014 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2014 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.9876

  • 16/06/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6069

  • 15/04/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1202

  • 03/02/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2013 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO

  • 03/09/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 514/517

  • 03/09/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/VRCV/ Nº 354/2013

  • 24/06/2013 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM. DE CUMPRIMENTO DE CP À COM. DE CARACARAÍ

  • 02/05/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2013 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARACARAI - CITAÇÃO DE ANTONIO

  • 06/11/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2012 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2012 14:55

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2012 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 18:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2011 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 17/11/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 07/11/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/10/2011 14:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/10/2009 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2009 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - encaminhando o processo para o TRF1

  • 14/10/2009 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2009 15:04

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 01/10/2009 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2009 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 DIA 30/06/2009

  • 25/06/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2009 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2009 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Prot. nº 4151 - MPF.

  • 01/04/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 19/03/2009 11:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2009 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2009 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 08/01/2009

  • 09/01/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 de 17/11/2008

  • 13/11/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2008 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2008 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2008 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 03/12/2007 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2007 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2007 10:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2007 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CIV N.º 044/2007 PARA COMARCA DE CARACARAÍ, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 07/05/2007 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2007 17:28

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/04/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR

  • 04/10/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/09/2006 08:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DO. 3415/FLS.59 DE 27/07/2006

  • 26/05/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2006 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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