TRF6 - 0045941-34.2012.4.01.3800

04/09/2025 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/12/2024 21:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/05/2024 12:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2024 16:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/09/2023 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2023 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023 13:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/03/2023 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023 10:30

Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

26/12/2022 11:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/06/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2022 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON JOSE DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA VALERIA OLIVEIRA REZENDE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA EVANGELISTA PEREIRA ROCHA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GRACA CASTANHEIRA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENTIL ROCHA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NONATO MAIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROMERO GOMES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR MAZON JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

28/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

12/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

09/04/2022 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

08/04/2022 00:00

Intimação

07/04/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022 12:31

Juntado(a) - Juntada de volume

20/02/2022 06:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2022 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 0700367 FL. 62/81

15/02/2022 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALICE VELOSO PARREIRA

09/03/2020 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO REQUERIDO

03/03/2020 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2020 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020020334099

02/03/2020 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2020 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020 17:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/12/2015 15:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

13/10/2015 11:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2015 11:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT.516076 - FLS. 77/82

20/05/2015 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MF

04/05/2015 15:11

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - 5402 - FL. 74

04/05/2015 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 602038 - FLS. 72/75

24/03/2015 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR BRUNNA RAMOS VILELA - OAB 39587E

16/03/2015 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZ0 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

12/03/2015 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2015 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2015 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015 09:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00746.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

04/02/2015 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 313352 FLS 58/68

22/08/2014 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO REQUERIDO

20/08/2014 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2014 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00665.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

12/02/2014 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

13/12/2013 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - + 02 APENSO

10/12/2013 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFMG

10/12/2013 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 236327 (FLS 52 A 56)

28/11/2013 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

27/11/2013 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/11/2013 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEXANDRA CESAR

08/11/2013 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

06/11/2013 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2013 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2013 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013 15:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 120619 (FLS 46 A 48)

03/07/2013 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------------- RECEBIDO DO REQUERTIDO

20/06/2013 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALEXANDRA CÉSAR DE SOUZA MENDES OABMG 31397E.

17/06/2013 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

13/06/2013 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 780

11/06/2013 09:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2013 14:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ------------------- TRASLADAR

03/06/2013 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

24/05/2013 16:19

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00505.2013.00103800.2.00463/00128.

18/12/2012 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2012 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 47487, FLS. 39/42

12/11/2012 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEXANDRA 31.397-E

05/11/2012 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 48 HORAS - VISTA AO IMPUGNADO

30/10/2012 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2012 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

22/10/2012 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 48 HORAS - VISTA AO IMPUGNADO

18/10/2012 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

18/10/2012 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

18/10/2012 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PARTE IMPUGNADA.

11/10/2012 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO

14/09/2012 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/09/2012 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012 10:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2012 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.