TRF1 - 0002533-62.2004.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO AUGUSTO GAMELAS AGUILERA

CPF *90.***.*59-20

APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ: 22.910.376/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO GAMELAS AGUILERA em 02/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 08:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002533-62.2004.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - PA10840 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AUGUSTO GAMELAS AGUILERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/04/2022 09:21

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2016 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 13/10/2015 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2012 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/04/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUILHERME

  • 09/11/2011 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2011 17:44

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO PROVIMENTO.

  • 13/06/2011 19:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 19:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO.

  • 15/04/2011 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2010 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2010 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2009 20:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 20:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/12/2009 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PFN

  • 24/11/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 077 DE 04/05/09

  • 28/04/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2009 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2009 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU NOVO BACENJUD

  • 18/02/2009 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/07/2008 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 19:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2007 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2007 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. ROBERTO AUGUSTO G. AGUILERA

  • 27/07/2007 17:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2007 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 11:24

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 20/07/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. JOAO CARLOS JUNIOR OAB4537-E

  • 05/07/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2007 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

  • 30/05/2007 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2007 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 13/09/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2006 18:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 16:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2006 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2006 15:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2006 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2005 15:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/12/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2005 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2005 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2005 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2005 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2005 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2005 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 18:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2004 15:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2004 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2004 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 12:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/06/2004 16:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2004 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2004 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2004 18:14

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2004 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2004

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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