TRF1 - 0019200-03.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Advogados

ALEXANDRE MARCOS FERREIRA

OAB: 171406/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de Informação

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 21/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 00:08

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019200-03.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019200-03.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE MARCOS FERREIRA - SP171406 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES ALEXANDRE MARCOS FERREIRA - (OAB: SP171406) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2013 10:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 18/12/2013 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/08/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2013 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2013 18:40

    Juntada de PEÇAS - AI 2006.01.00.033349-9 (RESOLUÇÃO PRESI/ SECJU 18/2012)

  • 28/08/2013 17:23

    Juntada de PEÇAS - AIRE 0080633-81.2010.4.01.0000 (RESOLUÇÃO PRESI/ SECJU 18/2012)

  • 28/08/2013 16:51

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.278.980, RECEBIDAS DO STJ

  • 28/08/2013 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156404 PETIÇÃO

  • 16/08/2013 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2013 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2013 20:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/05/2013 13:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/05/2013 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2013 06:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2013 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2013 18:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 14:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/05/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2012 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2012 11:25

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AG/RE N. 0080633-81.2010.4.01.0000/DF CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011

  • 12/09/2011 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2011 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2011 15:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/04/2011 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/03/2011 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 24/01/2011 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/01/2011 18:38

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0080633-81.2010.4.01.0000

  • 14/12/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - FN

  • 01/12/2010 09:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 26/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/11/2010 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2010 18:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 05/10/2010 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2010 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2010 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2489385 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2010 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2489384 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2010 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2010 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2010 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2010 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484543 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484552 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 02/09/2010

  • 16/08/2010 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2010 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2010 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2461620 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/08/2010 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2461619 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/08/2010 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 06/07/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 17/06/2010 - PÁGS. 462-525

  • 16/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/06/2010. Nº de folhas do processo: 758. Destino: ARM. 29-J

  • 09/06/2010 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

  • 09/06/2010 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2010 18:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/06/2010 ÀS 9 HORAS

  • 24/05/2010 12:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2010 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/05/2010 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/05/2010 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412844 PETIÇÃO

  • 17/05/2010 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/D

  • 17/05/2010 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/05/2010 09:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/05/2010 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2010 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/05/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/05/2010 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409845 CONTRA-RAZOES

  • 28/04/2010 10:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2010

  • 27/04/2010 11:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 08 F. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2010 11:14

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/04/2010 09:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2395026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2010 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 46

  • 12/04/2010 19:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/04/2010 19:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

  • 16/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 713. Destino: ARM. 03/L

  • 10/03/2010 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

  • 10/03/2010 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgando em juízo de retratação, por força do art. 543-C, do CPC manteve o acórdão

  • 24/02/2010 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2010 - JUIZO DE RETRATAÇÃO ART. 543 DO CPC

  • 22/02/2010 09:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2010

  • 24/07/2009 11:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/06/2009 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/06/2009 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/06/2009 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/E

  • 17/06/2009 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/06/2009 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2009 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 02/06/2009 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2009 08:40

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 23/04/2009 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/04/2009 17:54

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/04/2009 15:54

    AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO A(O) - AP N. 2006.34.00.019437-8

  • 17/04/2009 15:53

    APENSADO A ESTE - AI N. 2006.01.00.033349-9

  • 04/03/2009 14:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/12/2008 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2128514 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2008 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2128513 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2008 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2127123 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2008 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2127115 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2008 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2008 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 27/11/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 26/11/2008).

  • 01/11/2008 21:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/10/2008 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2008 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2008 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093505 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/10/2008 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093508 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/10/2008 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 14/10/2008 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/09/2008 15:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2008

  • 26/09/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 25/09/2008, PAGS. 1140 A 1206

  • 22/09/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/09/2008. Nº de folhas do processo: 530. Destino: ARM 06 - L

  • 15/09/2008 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-A

  • 15/09/2008 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/09/2008 14:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/09/2008 ÀS 9 HORAS

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 23/07/2008 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/07/2008 09:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/07/2008 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040717 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 22/07/2008 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038025 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 01/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2008 15:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12I. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2008 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025901 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2008 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/E

  • 19/06/2008 16:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2008 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 15:28

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/06/2008 18:41

    OFICIO JUNTADO

  • 02/06/2008 18:35

    OFICIO JUNTADO

  • 30/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2008 PAGS 558/666.

  • 26/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/05/2008. Nº de folhas do processo: 503. Destino: ARM. 05-I

  • 14/05/2008 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/05/2008 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/03/2008 14:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB DA DES FED MARIA DO CARMO CARDOSO P/ APENSAR AO AGRAVO

  • 27/02/2008 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2008

  • 20/02/2008 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800329 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 19/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 13/02/2008 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 13/02/2008

  • 08/02/2008 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 12/12/2007 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2007 19:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2007 19:30

    OFICIO JUNTADO - CG/SER/Nº559-COMITÊ GESTOR-REFIS

  • 10/12/2007 19:30

    OFICIO JUNTADO - Nº 3020-CTUR8

  • 04/12/2007 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1930822 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 29/11/2007 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/11/2007 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 12:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 13/11/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/11/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/11/2007. Teor do despacho : 08D

  • 08/11/2007 10:41

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/11/2007 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 3020/2007-CTUR8, AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

  • 06/11/2007 16:27

    FAX EXPEDIDO

  • 06/11/2007 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2007 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/11/2007 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/11/2007 14:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/11/2007 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920425 REQUERENDO

  • 06/11/2007 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2007 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/10/2007 13:42

    PROCESSO RECEBIDO

  • 30/10/2007 14:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/10/2007 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2007 18:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2007 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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